Rosa Weber vota favorável ao financiamento sindical por meio da contribuição assistencial

O STF (Supremo Tribunal Federal) segue o julgamento, por meio do
plenário virtual, para validar ou constitucionalizar a chamada

“contribuição assistencial” aos sindicatos.

A ministra Rosa Weber, presidente da Corte Suprema, apresentou voto favorável,
na última sexta-feira (8), para que os sindicatos descontem a contribuição
assistencial resultado da aprovação da convenção ou acordo coletivo.
Agora, já são 7 votos a favor de que a contribuição seja descontada em folha de
pagamento, pelas empresas, com porcentual definido em assembleia. O objetivo
dessa contribuição é custear as atividades coletivas dos sindicatos, como as
campanhas de dissídio salarial coletivo. O julgamento se encerra nesta segunda-
feira (11).
Voto da ministra
Segundo a ministra, “não há exercício da ampla representatividade da categoria
sem o respectivo custeio das entidades sindicais. O financiamento constitui
elemento indispensável à estruturação saudável dos sindicatos.”
“Esse cenário de enorme prejuízo na arrecadação do sistema sindical brasileiro
acarreta profundos reflexos na atuação das entidades sindicais como agentes
centrais da representação coletiva trabalhista”, acrescentou no voto.
Emendou: “O enfraquecimento das entidades sindicais equivale à debilitação da
negociação coletiva como instrumento de concretização da melhoria das
condições de gestão da força de trabalho no mercado econômico.”
E votou: “Nesse contexto, reafirmo os fundamentos expostos no julgamento da
ADI 5794 e acompanho o ministro relator no que dá provimento aos embargos de
declaração a fim de retificar a tese de repercussão geral (Tema 935) nos termos
propostos.”

Fonte: Diap