Salário mínimo “vai ser pago normalmente”, diz Haddad

Valor de R$ 1.320 depende de edição de medida provisória

O salário mínimo “vai ser pago normalmente”, disse sexta-feira (6) o ministro da
Fazenda, Fernando Haddad, pouco antes de embarcar para São Paulo. Ele, no
entanto, não informou quando o governo pretende editar a medida provisória que
fixará o valor em R$ 1.320 que consta no Orçamento Geral da União de 2023.
Atualmente, o salário mínimo para este ano está em R$ 1.302, conforme  medida
provisória editada  em meados de dezembro pelo governo anterior. Esse valor
considera apenas a reposição pela inflação, sem ganhos reais para o trabalhador.
A publicação de uma nova medida provisória depende de uma avaliação do
ministro do Trabalho, Luiz Marinho, sobre a suficiência de recursos para bancar o
salário mínimo de R$ 1.320 neste ano. Isso porque a forte liberação de benefícios
do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no segundo semestre do ano
passado pode comprometer a capacidade de o governo bancar o salário mínimo
acima da inflação neste ano.
O pronunciamento do Ministério do Trabalho e Emprego originalmente estava
previsto para hoje, mas foi adiado para segunda-feira (9) após a primeira reunião
ministerial do novo governo, no Palácio do Planalto.
Apesar de a emenda constitucional da Transição ter assegurado R$ 6,8 bilhões
para bancar o salário mínimo de R$ 1.320, a forte liberação de aposentadorias e
pensões do INSS nos últimos meses do ano passado pode resultar em um
impacto fiscal maior que o previsto. Nesse caso, o governo terá de remanejar
dinheiro de todos os ministérios para bancar esse valor.