Teto de juros do consignado do INSS cairá para 1,91% ao mês
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
pagarão menos nas futuras operações de crédito consignado. Por 14 votos a 1, o
Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta quinta-feira (17) o
novo limite de juros de 1,91% ao mês para essas operações.
O novo teto é 0,06 ponto percentual menor que o antigo limite, de 1,97% ao
mês, nível que vigorava desde março. O teto dos juros para o cartão de crédito
consignado caiu de 2,89% para 2,83% ao mês. Propostas pelo próprio governo,
as medidas entram em vigor assim que a instrução normativa for publicada no
Diário Oficial da União.
A justificativa para a redução foi o corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic
(juros básicos da economia). No início do mês, o Comitê de Política Monetária
(Copom) do Banco Central reduziu os juros básicos de 13,75% para 13,25% ao
ano.
Durante a reunião, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse que a
pasta pretende propor novas reduções no teto do consignado à medida que a
Selic cair. As mudanças têm de ser aprovadas pelo CNPS. Ele também disse que
os bancos oficiais cobram taxas menores que o novo teto de 1,91% ao mês. O
Banco do Brasil cobra 1,77% ao mês. A Caixa, 1,7% ao mês.
Apenas o representante da Confederação Nacional das Instituições Financeiras
(CNF) votou contra. A entidade pediu que a votação fosse adiada porque a oferta
de crédito consignado está encolhendo, mas a reivindicação não foi aceita.
Impasse
O limite dos juros do crédito consignado do INSS foi objeto de embates no início
do ano. Em março, o CNPS reduziu o teto para 1,7% ao ano. A decisão opôs os
Ministérios da Previdência Social e da Fazenda.
Os bancos suspenderam a oferta, alegando que a medida provocava
desequilíbrios nas instituições financeiras. Sob protesto das centrais sindicais, o
Banco do Brasil e a Caixa também deixaram de conceder os empréstimos porque
o teto de 1,7% ao mês era inferior ao cobrado pelas instituições.
A decisão coube ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que arbitrou o impasse e,
no fim de março, decidiu pelo teto de 1,97% ao mês. O Ministério da Previdência
defendia teto de 1,87% ao mês, equivalente ao cobrado pela Caixa Econômica
Federal antes da suspensão do crédito consignado para os aposentados e
pensionistas. A Fazenda defendia um limite de 1,99% ao mês, que permitia ao
Banco do Brasil, que cobrava taxa de 1,95% ao mês, retomar a concessão de
empréstimos.
Fonte: Agência Brasil
