Zanin pede vista e suspende julgamento do STF de recurso do INSS contra ‘revisão da vida toda’

Suspensão é válida por até 90 dias

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista no
julgamento de recurso do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) contra a
decisão da Corte sobre a chamada “revisão da vida toda” dos benefícios. Com
isso, o julgamento é suspenso por até 90 dias.
Os processos que tratam da “revisão da vida toda” também devem permanecer
interrompidos. Isso porque, no mês passado, o ministro Alexandre de Moraes
atendeu a pedido do INSS e suspendeu o trâmite das ações que pedem a revisão
do benefício em todas as instâncias da Justiça. Na decisão, ele assinalou que a
suspensão valerá até o fim do julgamento do recurso da autarquia.
Por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), o INSS pediu para limitar o alcance
da decisão que assegurou aos aposentados o direito de pedir a inclusão de toda a
vida contributiva no cálculo do benefício. Antes do julgamento, realizado em
dezembro, só eram considerados os salários após julho de 1994 – momento de
estabilização do Real.
Ao votar, Moraes acolheu em parte o recurso apresentado. Seu voto propõe
excluir a possibilidade de revisar benefícios já cessados (por morte do
beneficiário, por exemplo) e de recalcular parcelas pagas até a data do
julgamento nos casos em que a Justiça tenha negado, no passado, o direito à
revisão da vida toda.
O INSS alegou perdas bilionárias com a revisão das aposentadorias. A Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO), de 2023, estima impacto de R$ 480 bilhões com
o cumprimento da decisão.
A autarquia também argumentou que somente a partir do julgamento do recurso
será possível definir o número de benefícios a serem analisados, estimar o
impacto financeiro e mensurar as condições necessárias ao cumprimento da
decisão.

Fonte: Estadão