Defesa de Bolsonaro tropeça em falta de provas e narrativa contraditória no STF

Advogados do ex-presidente e aliados reclamam de cerceamento e
questionam base da denúncia, mas esbarram em contradições e
ausência de elementos concretos para sustentar inocência, por  Cezar Xavier.

Foto: Fellipe Sampaio /STF

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta
terça-feira (25), a primeira sessão para analisar se deve ser recebida
a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados
de participação na tentativa de golpe de Estado. Após a leitura do
relatório do ministro Alexandre de Moraes e com o posicionamento da
Procuradoria-Geral da República, o STF passou a ouvir os advogados
dos acusados. No final da tarde, o julgamento foi suspenso e será
retomado nesta quarta-feira (26).
A fragilidade da defesa reside na combinação de narrativas
contraditórias, falta de provas exculpatórias e estratégia excessivamente
técnica. Enquanto a PGR conecta atos desde 2021 aos ataques de 2023,
os advogados limitam-se a desqualificar o volume de provas e alegar
perseguição.
Com o STF já demonstrando tendência a rejeitar preliminares e avançar
para o mérito, a transformação de Bolsonaro e aliados em réus parece
inevitável. Resta saber se, na fase de instrução, a defesa conseguirá ir
além das críticas processuais e apresentar elementos concretos para
derrubar a denúncia. Até lá, a fragilidade dos argumentos expostos
reforça a tese de que a estratégia é mais política do que jurídica.
Leia também:  PGR diz que Bolsonaro é mentor da organização
criminosa que tentou golpe
A principal estratégia da defesa de Jair Bolsonaro e dos demais
acusados no “núcleo crucial” do golpe foi alegar cerceamento de defesa.
Os advogados reclamaram da falta de acesso à íntegra das provas
coletadas pela Polícia Federal (PF), como conversas de celulares
apreendidos e agendas completas de integrantes do governo. “Não
temos a completude, não temos os telefones, não temos as mídias”,
resumiu Celso Vilardi, defensor de Bolsonaro.
O argumento, porém, foi minado pela ausência de iniciativa para solicitar
formalmente os dados. Além disso, o volume de 45 mil documentos
citado como obstáculo não impediu que a Procuradoria-Geral da
República (PGR) estruturasse uma denúncia detalhada, baseada em
relatórios da PF e na delação de Mauro Cid. Para o advogado Matheus
Milanez, a acusação “ajusta fatos para comprovar uma narrativa prévia”,
comparando-a a teorias da conspiração, como a crença na Terra plana.
A fragilidade das narrativas alternativas

Enquanto a PGR aponta Bolsonaro como líder de uma organização
criminosa desde 2021, a defesa limitou-se a negar genericamente as
acusações, sem apresentar provas robustas de inocência. Vilardi afirmou
que o ex-presidente “não teve ligação com o plano Punhal Verde e
Amarelo”, mas não explicou por que autoridades como o general Paulo
Sérgio Nogueira alertaram Bolsonaro sobre os riscos de um golpe.
Já o advogado Demóstenes Torres, representando o almirante Almir
Garnier, alegou que a denúncia ignora “fatos contraditórios”, como a
ausência de seu cliente em Brasília durante os ataques de 8 de janeiro.
No entanto, a PGR sustenta que Garnier participou do planejamento, não
da execução direta. A defesa, assim, falhou em desconstruir a tese de
que os acusados atuaram em diferentes etapas do golpe.

Primeira Turma do STF julga denúncia sobre o núcleo 1 da Pet 12.100. Foto- Rosinei Coutinho:STF
A sombra de Mauro Cid: delação contestada, mas não derrubada
A validade da colaboração premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de
ordens de Bolsonaro, foi outro ponto de conflito. Os advogados José
Oliveira Lima e Andrew Farias acusaram a PF de coagir Cid, citando um
áudio em que ele relata pressão para confessar. Contudo, o próprio
defensor de Cid, Cezar Bittencourt, limitou-se a pedir “absolvição” sem
refutar o conteúdo da delação, que detalha reuniões e planos golpistas.
A defesa de Bolsonaro também tentou desqualificar Cid como
“mentiroso”, mas ignorou trechos de seu depoimento que corroboram a

denúncia, como o aviso de Nogueira sobre a inexistência de fraudes nas
urnas.
Proceduralismo vs. mérito: uma estratégia arriscada
Grande parte das sustentações focou em questões processuais, como a
competência da Primeira Turma do STF para julgar Bolsonaro (defesa
alega que o caso deve ir ao plenário) e a divisão da denúncia em cinco
núcleos. No entanto, o STF já consolidou entendimento de que crimes
cometidos durante o mandato presidencial seguem sob sua alçada,
mesmo após o fim do cargo.
Ao evitar debater o mérito das acusações — como os planos “Punhal
Verde e Amarelo” e “Operação Copa 2022” —, a defesa reforçou a
percepção de que não há resposta convincente para os indícios
apresentados.

Fonte: Vermelho