INSS deve iniciar a devolução de descontos indevidos no dia 24 de julho

Pagamento será feito diretamente na conta dos aposentados e
pensionistas, em três lotes. Esquema fraudulento pode ter desviado

cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024

por  Cezar Xavier

Publicado 24/06/2025 19:08 | Editado 24/06/2025 20:04

Ministro Dias Toffoli e advogado-geral da União, Jorge Messias, durante
audiência de conciliação do STF sobre fraudes no INSS. Foto: Fellipe
Sampaio/STF
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pretende iniciar no dia 24
de julho a devolução dos valores descontados indevidamente de
aposentados e pensionistas. O cronograma foi apresentado nesta
terça-feira (24) pelo presidente do órgão, Gilberto Waller, durante
audiência de conciliação convocada pelo ministro Dias Toffoli, do
Supremo Tribunal Federal (STF). O acordo deve ser definido pelo STF,

no máximo, até o dia 15 de julho, caso esteja em conformidade com a
legislação.
A reunião, que contou com a presença de representantes
da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério Público Federal
(MPF), da Defensoria Pública da União (DPU) e do próprio governo
federal, foi convocada justamente para que o Executivo apresentasse
um plano concreto de ressarcimento das vítimas da
chamada Operação Sem Desconto — investigação que revelou um
esquema de fraudes bilionárias contra beneficiários da Previdência.
Golpe afetou milhões; pagamento será em três lotes
Segundo Gilberto Waller, o pagamento será feito em três lotes, com
depósitos diretos nas contas dos beneficiários e sem necessidade de
judicialização ou intermediação. O primeiro lote será liberado em 24
de julho, com cerca de 1,5 milhão de pessoas contempladas. O
segundo e o terceiro ocorrerão, respectivamente, em 9 e 24 de
agosto.
De acordo com o presidente do INSS, 3.462.366 aposentados e
pensionistas já solicitaram a devolução dos valores cobrados
indevidamente. A expectativa é de que o valor total dos
ressarcimentos fique em torno de R$ 4 bilhões, inferior aos R$ 6,3
bilhões inicialmente estimados pela Polícia Federal.
Fraude nacional: associações descontavam sem autorização
A Operação Sem Desconto, realizada pela Polícia Federal em parceria
com a Controladoria-Geral da União (CGU), revelou um esquema
de descontos não autorizados de mensalidades associativas aplicados
diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas, com uso
de assinaturas falsificadas e cadastros irregulares. O esquema operou
entre 2019 e 2024 e envolveu ao menos 16 entidades, hoje sob
investigação.
Leia também:  Crise do INSS teve raízes no governo Bolsonaro, diz
ministro
Segundo Waller, o governo quer priorizar o atendimento
a populações vulneráveis, como idosos com mais de 80 anos,

indígenas e quilombolas. Os valores devolvidos serão corrigidos com
base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial
(IPCA-E), como indicado pela AGU.
STF suspende prescrição e AGU pede crédito extraordinário
Durante a audiência, a AGU solicitou ao STF autorização para abertura
de crédito extraordinário destinado ao pagamento das devoluções,
com a exclusão desses valores do teto de gastos dos orçamentos de
2025 e 2026. A decisão sobre o pedido ainda será tomada pelo
ministro Toffoli.
O ministro também determinou a suspensão da prescrição das
pretensões indenizatórias entre março de 2020 e março de 2025, o
que garante que os beneficiários lesados ainda possam buscar
ressarcimento na Justiça mesmo após esse período.
Atualmente, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),
há cerca de 4 milhões de ações judiciais tramitando em todo o país
sobre os descontos indevidos.
CPMI e punição aos culpados
A gravidade da situação levou o Congresso Nacional a discutir a
instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito
(CPMI) para apurar responsabilidades no caso. Já há registros
de condenações por fraudes em outros esquemas semelhantes — um
grupo, por exemplo, foi condenado por desviar R$ 15 milhões.
O governo federal promete que os pagamentos serão feitos em
parcela única, com transparência e rapidez. “Queremos virar essa
página e garantir que esse tipo de crime jamais se repita”, afirmou
Waller.
A expectativa é de que o ressarcimento traga alívio a milhões de
beneficiários que foram vítimas de fraudes em um momento de
fragilidade econômica, agravada nos últimos anos pela pandemia e
pelo aumento do custo de vida.
Fonte: Vermelho