Tebet quer imposto mínimo de 10% para super-ricos
“Se isso for de esquerda, eu que nunca fui de esquerda, tenho que
me considerar de esquerda”, afirmou ministra do Planejamento
durante audiência no Congresso
por Barbara Luz
Publicado 09/07/2025 11:40 | Editado 09/07/2025 18:27
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, durante audiência
pública na Comissão Mista de Orçamento do Congresso (8/7/2025) | Foto:
Lula Marques/Agência Brasil
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, defendeu nesta terça-
feira (8) a proposta do governo Lula de aplicar um imposto mínimo de
10% sobre altas rendas. Segundo ela, a medida busca corrigir
distorções históricas no sistema tributário brasileiro, em que os mais
ricos pagam proporcionalmente menos impostos do que os mais
pobres.
“Estamos dizendo para aqueles que não pagam, ou pagam 3% ou 4%,
que eles paguem 10%. Se isso não for justiça tributária, se isso for ser
de esquerda, eu, que nunca fui de esquerda, tenho que me
considerar de esquerda”, afirmou Tebet em audiência da Comissão
Mista de Orçamento, que discutia a Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) de 2026.
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Ela reforçou que a proposta não é ideológica, mas uma tentativa de
equilibrar o sistema. “No passado se cortou até dinheiro para ciência,
tecnologia, inovação, se tirou dinheiro de farmácia popular, de
políticas sociais e nunca se conseguiu mexer no andar de cima, ao
qual eu pertenço, muitos de nós pertencemos.”
O presidente Lula (PT) também tem adotado o discurso de que é
preciso olhar para o “andar de cima”, expressão usada para se referir
aos mais ricos, especialmente diante das dificuldades do governo em
negociar com o Congresso.
Cenário fiscal complicado
Durante audiência, a ministra reconheceu que o cenário fiscal para
2026 será “desafiador” para o governo federal. A meta é alcançar um
superávit de R$ 34,3 bilhões, mas o avanço das despesas obrigatórias,
como o BPC (Benefício de Prestação Continuada), deve pressionar os
gastos. Segundo projeções, o custo do BPC deve saltar de R$ 119
bilhões em 2025 para R$ 165,7 bilhões em 2028.
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“O que pesa é que as despesas discricionárias [não obrigatórias]
serão estranguladas pelas despesas obrigatórias”, explicou a ministra.
Ela também defendeu ajustes nas regras do BPC para evitar
concessões indevidas: “Não queremos tirar o direito de ninguém, mas
não queremos dar benefício para quem não tem direito”. Segundo
ela, decisões judiciais impulsionadas por mudanças nas regras de
2022 vêm expandindo as concessões do benefício.
Precatórios e teto de gastos
Outro ponto abordado foi o pagamento dos precatórios — dívidas
judiciais da União. Para 2026, a previsão é de R$ 115 bilhões. A
ministra afirmou já ter uma proposta para lidar com o tema, mas
ainda não discutiu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A
ideia é tratar da questão ainda no segundo semestre.
Ela também defendeu a manutenção do arcabouço fiscal, que limita o
crescimento das despesas públicas, destacando a necessidade de
responsabilidade na condução das contas públicas.
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com agências
