Advocacia do Senado dá aval para CPMI fechar acordo de delação com Mauro Cid
De acordo com a GloboNews, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
também avança para fazer um mesmo acordo com a Polícia Federal (PF)
Em resposta à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga os
atos golpistas do 8 de janeiro, a CPMI do Golpe, a Advocacia do Senado
deu aval para que o colegiado proponha um acordo de delação premiada
com o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
O questionamento foi feito pela relatora da comissão, senadora Eliziane
Gama (PSD-MA), após o depoimento, neste mês, de Walter Delgatti que
acusou o ex-presidente de lhe pedir para invadir as urnas eletrônicas do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O hacker contou que foi levado até Bolsonaro pela deputada Carla
Zambelli (PL-SP) num encontro no Palácio da Alvorada onde Mauro Cid
estava presente.
De acordo com a GloboNews, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
também avança para fazer um mesmo acordo com a Polícia Federal
(PF). ). O blog da jornalista Andreia Sadi revelou também que Cid pode
dar detalhes sobre o roteiro do golpe.
O parecer da Advocacia diz que as comissões parlamentares de
inquérito podem tomar a iniciativa de propor acordos de delação
premiada, mas eles devem ser corroborados pelo Ministério Público
(MP), que é o titular da ação penal.
Cabe ao MP então apresentar o acordo às autoridades judiciais, que
devem homologá-lo. É a mesma prerrogativa atribuída, por exemplo, aos
delegados de polícia no comando de investigações policiais.
Assim, o órgão justifica esse entendimento a partir da chamada teoria
dos poderes implícitos, estabelecida em jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal (STF).
“Não faria sentido despojar as CPIs da prerrogativa de se valer do
estratégico meio de prova que é a colaboração premiada. Se a
Constituição atribui determinada competência a entidade jurídica, deve
ser reconhecida a esta entidade a possibilidade de se utilizar dos
instrumentos jurídicos adequados e necessários para o regular exercício
da competência que lhe foi atribuída”, diz o parecer da Advocacia.
O órgão diz ainda que a realização de acordo de colaboração premiada
“enquanto meio de obtenção de prova trata-se de instrumento jurídico
adequado e necessário para tanto, nos termos da definição esposada
pelo STF”.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), integrante do colegiado,
considerou uma inovação o processo sendo feito pela CPMI.
“Estamos fazendo uma movimentação inédita: obter uma delação
premiada na CPMI. O depoimento de Mauro Cid é central. Faremos o
percurso até o STF para garantir a sua colaboração em sessão
reservada, na presença apenas do presidente e da relatora da CPMI, ao
lado da Polícia Federal e de quem possa lhe garantir contrapartidas. Se o
ex-ajudante de ordens de Bolsonaro abrir o que sabe, daremos um salto
quilométrico rumo aos nossos objetivos: descobrir os mandantes dos
atos golpistas”, considerou a líder do PCdoB na Câmara.
Com informações da Agência Senado
