Alckmin entrega minuta da PEC da Transição, que prevê retirar novo Bolsa Família do teto de gastos

O vice-presidente eleito e coordenador do governo de transição, Geraldo Alckmin,
apresentou ao Congresso Nacional, na noite da quarta-feira (16), a minuta do
texto da PEC da Transição. Alckmin entregou o texto ao presidente da Câmara
dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e ao relator-geral do Orçamento, senador
Marcelo Castro (MDB-PI).
A PEC vai começar a tramitar no Senado e, por isso, será assinada por um
senador. Castro será o primeiro signatário da proposta.
Pelo texto, os gastos com o Auxílio Brasil, que vai voltar a se chamar Bolsa
Família, estarão fora permanentemente da regra do teto de gastos. A PEC
também prevê que 40% das receitas extraordinárias sejam aplicadas em
investimentos. Assim, esses recursos também estariam fora do teto de gastos.
Atualmente, toda receita extra deve ser usada para abater a dívida pública
porque as despesas têm um limite fixo.

Alckmin afirmou que a proposta não significa um “cheque em branco” para o
governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ele, tudo está
sendo feito no sentido de fortalecer o Legislativo. “Não há nenhum cheque em
branco, mas não se pode colocar na Constituição Federal nenhum detalhamento.
Esse detalhamento está na LOA [Lei Orçamentária Anual]”, declarou.