Alexandre de Moraes vota por limitar alcance da ‘revisão da vida toda’ do INSS

De acordo com o voto do ministro do STF, seria excluída a possibilidade de revisar

benefícios já extintos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para
limitar o alcance da decisão que reconheceu o direito à chamada “revisão da vida
toda” dos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A Corte julga
recurso apresentado pela autarquia em plenário virtual que se iniciou nesta sexta-
feira (11) e vai até o dia 21.
Moraes, relator da ação, acolheu parte do pedido do INSS. De acordo com o voto
do ministro, os efeitos da decisão devem alcançar somente o futuro. Dessa forma,
seria excluída a possibilidade de revisar benefícios já extintos, como por
decorrência de erro no cálculo ou morte do beneficiário.
Também seria impossível recalcular parcelas já pagas até dezembro de 2022 nos
casos em que a Justiça tenha negado o direito à revisão da vida toda.
Cálculo do benefício
Em dezembro do ano passado, a Corte assegurou aos aposentados o direito de
pedir a inclusão de toda a vida contributiva no cálculo do benefício. Até então, só
eram considerados os salários após julho de 1994 — momento de estabilização do
Real.
O INSS alega perdas bilionárias com a revisão dos benefícios. No pedido feito ao
STF, a autarquia apontou a necessidade de realizar alterações de sistemas,
rotinas e processos com “impacto orçamentário de milhões de reais”. A Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 estima impacto de R$ 480 bilhões com o
cumprimento da decisão.

Fonte: Estadão