Após reforma da Previdência, Guedes prepara ataques a saúde e educação

Ministro deve enviar ao Congresso PEC que acaba com a obrigatoriedade de

investimentos nessas áreas

Depois de aprovar no Congresso Nacional a reforma da Previdência que tirou
direitos dos trabalhadores e dificultou a aposentadoria para a maior parte da
população brasileira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, promete agora
avançar sobre as normas constitucionais que obrigam estados e municípios a
investirem em Saúde e Educação.
O projeto de desmonte do Estado brasileiro e das garantias previstas na
Constituição de 1988 já havia sido anunciado por Guedes em entrevista no
começo de setembro, quando afirmou que pretende privatizar todas as estatais
de uma vez só, extinguir as deduções no imposto de renda, demitir servidores
públicos e acabar com os investimentos obrigatórios em saúde e educação, entras
outras medidas. O plano foi batizado de “Caminho para a Prosperidade”.
Uma das primeiras ações do pacote, segundo noticiou nesta semana o jornal
Folha S.Paulo, será o envio ao Congresso de uma Proposta de Emenda
Constitucional (PEC) “liberando” prefeitos e governadores de investirem
percentuais mínimos em saúde e educação.
Pelas regras atuais, pelo menos 15% dos recursos municipais têm de ser
aplicados em saúde, e 25%em educação. Para os estados, os percentuais são
12% e 25% respectivamente.
A proposta recebeu duras críticas da oposição no Congresso. A líder da minoria na
Câmara, a deputada Jandira Feghalli (PCdoB-RJ), ressaltou a importância da
regra atual.
“A vinculação é a garantia constitucional das políticas universais. Para que a
maioria da população, ou toda ela, tenham acesso aos bens e serviços públicos,
principalmente em áreas estratégicas e fundamentais como a saúde e a
educação”, disse.
O líder da Oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) destacou que a ideia é
impopular e dificilmente terá sustentação ou apoio.
“A intenção do governo de eliminar o piso para a Saúde e para a Educação é um
acinte. Serviços que já estão ruins vão piorar. Se esta proposta chegar ao
Congresso, encontrará enorme resistência não só da oposição, mas de vários
partidos, pois estamos falando de direitos básicos dos brasileiros”, disse o
deputado.
Mesmo pelo viés que os prefeitos e governadores teriam mais autonomia para
trabalhar os seus orçamentos, a proposta é frágil, pois os gastos da União nesses
dois setores estão diminuindo, por conta da emenda do teto, e a pressão sobre as
prefeituras e os estados tende a aumentar.
De 2016 a 2019, segundo os dados do Portal Transparência, o gasto anual da
União com Saúde caiu 15,6%. Era de R$ 486,12 por habitante e passou para R$
409,85.
Na Educação, a redução foi ainda maior, com uma queda de R$ 461,81 para R$

330,27 por brasileiro, um corte de 28,4%, em três anos. No mesmo período, a
população cresceu 1,9%.
A União, após a lei que congelou os investimentos públicos por 20 anos, não tem
mais obrigação de usar um percentual da receita com saúde e educação. A
despesa será sempre igual a do ano anterior.
O economista Rodrigo Orair, especialista em finanças públicas, comentou o efeito
dominó que essa redução causa e porque a intenção de Guedes não deve surtir o
efeito anunciado.
“Vai acontecer o contrário. É um erro achar que está flexibilizando (…). Na esfera
local vai acontecer o oposto. As prefeituras têm demandas básicas de saúde e
educação, os vereadores e a população vão pressionar por investimentos nessas
áreas, e o prefeito vai ter que cortar em outros setores. Então o orçamento estará
enrijecendo e não flexibilizando”, disse.
O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) diz que as propostas de Guedes
agravam ainda mais a crise econômica do país.
“Guedes quer fazer malabarismo onde se exige política e segue a cartilha:
precarizar direitos, cortar no social e atacar o serviço público. Desvincular
recursos será o maior ataque contra a saúde e educação do povo brasileiro.
Verdadeiro atentado contra os direitos de nossa juventude. O caos se aprofunda”,
disse.

Fonte: Brasil de Fato