Aposentadoria em áreas que oferecem risco a trabalhador será debatida na CDH

O tema Previdência e Trabalho com foco nas aposentadorias em atividades com
periculosidade será discutido em audiência pública na Comissão de Direitos
Humanos (CDH) nesta terça-feira (22), às 14h. O pedido para a audiência é do
senador Paulo Paim (PT-RS), que preside a CDH.
Foram convidados o deputado distrital Chico Vigilante (PT-DF); o presidente da
Confederação Nacional dos Vigilantes e presidente do Sindicato dos Vigilantes da
Bahia, José Boaventura Santos; o presidente do Sindicato dos Vigilantes de
Pernambuco, José Inácio Cassiano de Souza; o presidente do Sindicato dos
Vigilantes de Niterói-RJ, Claudio José de Oliveira; e o presidente do Sindicato dos
Vigilantes de Carro Forte do Estado do Rio Grande do Norte, Márcio Figueiredo.
A Constituição prevê aposentadoria especial para pessoas expostas a doenças em
hospitais ou a elementos tóxicos, como o benzeno; e para aqueles que têm sua
integridade física ameaçada, como vigilantes e eletricitários, porque correm riscos
no exercício diário do ofício.
Reforma
Se a reforma da Previdência (PEC 6/2019) passar com a atual redação, os
segurados que têm direito à aposentadoria especial por exercerem atividades que
apresentam risco à saúde e até mesmo à vida deixarão de ter o benefício integral
igual à média salarial.
Servidores e segurados do INSS que exercem atividades com exposição a agentes
nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde também passarão a ter,
na prática, a exigência de idade mínima para se aposentar. Hoje esses
profissionais precisam ter 15, 20 ou 25 anos de contribuição (o tempo varia de
acordo com o nível de gravidade atribuída ao agente nocivo). Com a reforma,
será exigida uma soma mínima de idade e tempo de contribuição.
A audiência acontecerá na sala 13 da Ala Alexandre Costa.

Fonte: Agência Senado