Valorização do salário mínimo e direitos dos trabalhadores de aplicativo são prioridades, diz Marinho

Ministro não descarta grupo de trabalho para atuar diretamente pela preservação
do emprego dos trabalhadores das Americanas, após a crise na varejista
Em entrevista ao Valor Econômico veiculada nesta segunda-feira (6), o ministro
do Trabalho, Luiz Marinho, disse que as prioridades da pasta atualmente se
concentram na valorização do salário mínimo e a regulação do trabalho por
aplicativos, além de debates sobre pontos da reforma trabalhista, como o
trabalho intermitente. Já a manutenção do saque-aniversário do FGTS está
condicionada diretamente a possíveis mudanças nas regras.
Sobre o salário mínimo, Marinho defende uma política de reajuste semelhante à
estabelecida durante o primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que
consiste no cálculo da inflação mais a média de crescimento do PIB nos últimos
cinco anos.
“Se [estivesse ainda valendo] a política que estabelecemos em 2005, que
coordenei pelo governo, hoje o mínimo valeria R$ 1.396. Isso é mais importante
do que o tamanho do reajuste de 2023. O que estamos analisando é se haverá
mudanças em 2023. Se houver espaço fiscal, sim”.
Quanto aos trabalhadores que trabalham por aplicativo, Marinho defende o
cooperativismo. Entretanto, o ministro afirmou que a regulação deve partir de
sugestões das próprias empresas e também dos trabalhadores, com a mediação
do governo. O ministro não descartou que as alternativas para cada caso possam
transitar por situações previstas na Consolidação das Leis do Trabalho ou na
modalidade de microempreendedor individual (MEI).
“Você pode ter relações que caibam na CLT ou que se enquadrem, por exemplo,
no cooperativismo. O dono de um carrinho de pipoca pode ser empreendedor,
mas, se um cara tem dez carrinhos, ele não pode colocar nove empreendedores.
Eles viraram funcionários dele. Agora, o entregador de pizza pode ser MEI? Tenho
dúvidas”, disse Marinho.
O ministro também afirmou que o ministério não descarta a criação de um grupo
de trabalho para atuar diretamente pela preservação do emprego dos
trabalhadores das Americanas, após a crise na varejista.
“A possibilidade de uma recuperação judicial tem que ser olhada com muito
carinho e, acima de tudo, não criar um ambiente hostil para se fragilizar ainda
mais e quebrar. Tem que ser olhado o grupo econômico. Uma coisa é Lojas
Americanas, que é apenas um elo do grupo. Tem consistência para administrar e
salvar? Isso tem que ser olhado também”, frisou.
FGTS
Luiz Marinho descartou o término do saque-aniversário do FGTS para o mês de
março, e criticou os bancos que “criaram carteira para dez anos” a partir de
empréstimos concedidos a partir da modalidade. O ministro disse que a prioridade
é rever a não permissão de saque do saldo restante do FGTS no caso de demissão
dos trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário.
“Os bancos entram em polvorosa, por causa dos contratos já fechados. Eu não fui
consultado deste contrato. Dez anos de carteira? Sete anos? Vamos olhar
também as taxas praticadas”.