Audiência discute direitos de trabalhadores terceirizados

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da
Câmara dos Deputados discute, na próxima terça-feira (28), o projeto que
pretende garantir os direitos dos trabalhadores nas contratações de serviços
terceirizados (PL 6456/16).
A proposta, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), determina, por
exemplo, que a contratação de serviços terceirizados implica necessariamente a
responsabilidade subsidiária do tomador de serviços quanto aos direitos
trabalhistas e previdenciários.
O projeto também altera a Lei das Licitações para estabelecer a exigência de
garantia para as provisões de encargos trabalhistas quanto a férias, décimo
terceiro salário e multa do FGTS por dispensa sem justa causa.
O texto recebeu parecer pela rejeição do deputado Laercio Oliveira (SD-SE) e
aguarda votação no colegiado.
A audiência foi sugerida pelo deputado José Ricardo (PT-AM) e ouvirá, entre
outros, a procuradora do Ministério Público do Trabalho da 10ª Região, Ana
Cristina Desirée Ribeiro; o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-
DF), Rodrigo Brito; e o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores
no Comércio e Serviços (Contracs), Julimar Roberto de Oliveira Nonato.

O debate será realizado a partir das 15h30, no plenário 5.

Fonte: Agência Câmara