– Centrais defendem PEC, propõem mínimo de R$ 1.342 e criticam ‘falso debate’ entre política fiscal e área social
Sindicalistas ressaltam que aumento do piso nacional beneficia 60 milhões de
pessoas. E afirmam que eventuais ajustes não podem ser feitos à custa dos mais
pobres
As centrais sindicais divulgaram nota de apoio à PEC de responsabilidade social,
criticando o que chamam de “falso debate” entre essa questão e a política fiscal.
Que, por sua vez, não pode ser à custa dos trabalhadores e da população mais
pobre. As centrais propõem ainda salário mínimo para 2023 no valor de R$ 1.342,
o que representaria aumento de 10,7% sobre o atual piso nacional (R$ 1.212).
Segundo os sindicalistas, a quantia considera a soma da estimativa de inflação de
2022 com o PIB de 2021.
Nesse sentido o texto cita a política de valorização do salário mínimo, que vigorou
de 2007 a 2019. “Instituída a partir de negociação com o movimento sindical
brasileiro, tem um enorme alcance como política pública, atingindo cerca de 60
milhões de pessoas entre assalariados, servidores, beneficiários da Previdência e
de outros beneficiários de políticas sociais”, afirmam as centrais.
Pobreza, fome e inadimplência
Os sindicalistas lembram ainda que 2022 foi um ano “marcado por forte carestia”.
O que resultou, acrescentam, “em perda do poder de compra da classe
trabalhadora, aumento da insegurança alimentar e aumento da inadimplência do
orçamento das famílias. A recomposição da renda da classe trabalhadora é
condição fundamental para a retomada do crescimento econômico com justiça
social”.
Leia a íntegra da nota:
As Centrais Sindicais reunidas no dia 25 de novembro de 2022, em São Paulo,
declaram seu apoio a aprovação urgente da PEC (Proposta de Emenda
Constitucional) da Responsabilidade Social e à retomada da Política de
Valorização do Salário Mínimo. Propomos que o valor do salário mínimo em 2023
seja de R$ 1.342,00, considerando a estimativa da inflação de 2022 somado ao
PIB de 2021.
Não concordamos com o falso debate instituído em torno da PEC sobre a
responsabilidade fiscal versus a responsabilidade social. A responsabilidade fiscal
não pode ser às custas dos trabalhadores e trabalhadoras, da população mais
pobre, nem tão pouco dos investimentos necessários para reconstrução do país.
Ao contrário, as medidas previstas na PEC contribuem para a retomada do
crescimento econômico nacional.
A aprovação da PEC libera recursos para programas que atualmente estão
praticamente zerados no orçamento de 2023, como: farmácia popular, merenda
escolar, programa Minha Casa, Minha Vida e o aumento real do Salário Mínimo.
A Política de Valorização do Salário Mínimo que vigorou entre 2007 a 2019,
instituída a partir de negociação com o movimento sindical brasileiro, tem um
enorme alcance como política pública, atingindo cerca de 60 milhões de pessoas
entre assalariados, servidores, beneficiários da Previdência e de outros
beneficiários de políticas sociais.
A elevação do piso nacional contribuiu para reduzir as desigualdades salariais
entre homens e mulheres, negros e não negros, entre regiões, com impacto
positivo sobre os reajustes dos pisos salariais das diversas categorias de
trabalhadores e de aposentados e pensionistas. Junto com o Bolsa Família, é
reconhecida como um dos fatores mais importantes para o aumento da renda da
população mais pobre e por induzir a ampliação do mercado consumidor interno,
fortalecendo a economia brasileira. A política estabeleceu, ao mesmo tempo, uma
regra permanente e previsível, promovendo uma recuperação gradativa.
O ano de 2022 foi marcado por forte carestia que resultou em perda do poder de
compra da classe trabalhadora, aumento da insegurança alimentar e aumento da
inadimplência do orçamento das famílias. A recomposição da renda da classe
trabalhadora é condição fundamental para a retomada do crescimento econômico
com justiça social.
Por esses motivos, as Centrais Sindicais defendem o reajuste do salário mínimo
em 2023, com aumento real e o estabelecimento de uma mesa de negociação
para construir uma nova política de valorização permanente do salário para os
próximos anos.
As Centrais Sindicais conclamam os parlamentares a se somarem na justa luta da
classe trabalhadora e de todo povo brasileiro, aprovando a PEC da
responsabilidade social.
