Começa a valer novo teto de juros do consignado do INSS
Limite para operações agora é de 1,8% ao mês
Entrou em vigor nesta quarta-feira (13) o novo teto de juros do consignado para
aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A medida, aprovada em 4 de dezembro pelo Conselho Nacional da Previdência
Social (CNPS), estabeleceu que o novo limite de juros é 1,8% ao mês para essas
operações. O valor é 0,04 ponto percentual menor que o antigo limite, de 1,84%
ao mês, que vigorava desde outubro. O teto dos juros para o cartão de crédito
consignado caiu de 2,73% para 2,67% ao mês. As mudanças foram propostas
pelo próprio governo.
A justificativa para a redução foi o corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic
(juros básicos da economia). No fim de setembro, o Comitê de Política Monetária
(Copom) do Banco Central reduziu os juros básicos de 12,75% para 12,25% ao
ano.
Desde agosto, quando começaram os cortes na Selic, o ministro da Previdência
Social, Carlos Lupi, disse que a pasta deveria acompanhar o movimento e propor
reduções no teto do consignado à medida que os juros baixarem. Essas mudanças
passam pelo CNPS.
Impasse
O limite dos juros do crédito consignado do INSS foi objeto de discussões no
início do ano. Em março, o CNPS reduziu o teto para 1,7% ao ano. A decisão opôs
os ministérios da Previdência Social e da Fazenda.
Os bancos suspenderam a oferta, alegando que a medida provocava
desequilíbrios nas instituições financeiras. Sob protesto das centrais sindicais, o
Banco do Brasil e a Caixa também deixaram de conceder os empréstimos porque
o teto de 1,7% ao mês era inferior ao cobrado pelas instituições.
A decisão coube ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que arbitrou o impasse e,
no fim de março, decidiu pelo teto de 1,97% ao mês. O Ministério da Previdência
defendia teto de 1,87% ao mês, equivalente ao cobrado pela Caixa Econômica
Federal antes da suspensão do crédito consignado para aposentados e
pensionistas. A Fazenda defendia um limite de 1,99% ao mês, que permitia ao
Banco do Brasil, que cobrava taxa de 1,95% ao mês, retomar a concessão de
empréstimos.
Fonte: Agência Brasil
