Debate sobre Estatuto do Trabalho tem críticas à terceirização precarizada

Juristas e pesquisadores ouvidos na Comissão de Direitos Humanos (CDH) na
quinta-feira (16) em audiência pública sobre o Estatuto do Trabalho — sugestão
legislativa (SUG 12/2018) elaborada pela sociedade civil em lugar da
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) — criticaram duramente a Reforma
Trabalhista de 2017, que associaram principalmente ao aumento da precarização
no emprego e a obstáculos ao exercício dos direitos dos trabalhadores. Os
debatedores também chamaram atenção para a relação entre denúncias de
trabalho escravo e a expansão da terceirização.
Nesse sentido, o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH e relator da
subcomissão que discutiu o Estatuto do Trabalho na legislatura anterior, lamentou
a persistência do trabalho escravo, inclusive em notícias referentes ao Rio Grande
do Sul, argumentando que negar a influência da terceirização nesse processo é
fazer a todos de “inocentes úteis”.
— De cada dez trabalhadores resgatados, considerados em situação análoga à de
trabalho escravo, nove são de empresas terceirizadas — explicou.