Descaso de São Sebastião com regularização fundiária favoreceu tragédia
De 2019 até 2023, Fundo para Regularização Fundiária recebeu R$ 2,8
milhões em seus cofres, mas nada foi empenhado
O prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto (PSDB-SP), agradeceu ao
presidente Lula (PT) pela pronta ajuda diante do deslizamento de terras
que deixou 64 mortos na cidade do litoral norte paulista. O apoio de Lula,
no entanto, teria menos peso – e menos urgência – se a própria
prefeitura tivesse investido numa política de regularização fundiária para
a qual havia recursos e projetos.
A rigor, a negligência é anterior à gestão atual de Felipe, iniciada em
janeiro de 2021. Conforme levantamento do portal G1 junto ao Portal da
Transparência da Prefeitura de São Sebastião, não houve execução de
nenhuma verba destinada a regularizar terrenos e imóveis desde 2019. O
descaso favoreceu a tragédia.
“O site detalha os valores do orçamento municipal destinados para cada
área”, explica o G1. “De 2019 até 2023, o Fundo para Regularização
Fundiária recebeu R$ 2.822.000,00 em seus cofres, mas a quantia
empenhada, liquidada ou paga (termos que determinam verbas
destinadas e gastas em obras e serviços) estão registradas como R$
0,00 em todo o período.”
A função desse Fundo, instituído em 2017, é ampliar o “acesso à terra
urbanizada pela população de baixa renda”, garantir o “efetivo controle
do solo urbano pelo município” e promover a “articulação com as
políticas setoriais de habitação”. Apenas em 2023, o orçamento do
Fundo foi de R$ 2 milhões A prefeitura alega que contratos para
regularizar 3.200 lotes em até 24 meses estão em fase de execução.
Enquanto isso, o número de núcleos urbanos informais disparou não
apenas em São Sebastião – mas em toda a região litorâneia. Conforme o
IBGE, nos seis principais municípios do litoral de São Paulo (São
Sebastião, Ubatuba, Guarujá, Caraguatatuba, Ilhabela e Bertioga), houve
um aumento de 8,8 vezes no total de assentamentos precários nos
últimos 36 anos. Já a evolução das áreas urbanizadas no mesmo
período foi de 3,9 vezes.
