Desoneração da folha de pagamento vai a comissão do senado nesta terça

Em reunião nesta terça-feira (20), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)
analisa, em turno suplementar, o texto substitutivo apresentado ao Projeto de Lei
que prorroga a desoneração da folha de pagamento até 2027 para 17 setores da
economia. De autoria do senador Efraim Morais (União-PB), o PL 334/2023 é
relatado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA).
Aprovado na CAE no último dia 13, o projeto precisará passar por uma segunda
votação no colegiado, chamada turno suplementar. Se a aprovação se confirmar,
seguirá direto para análise da Câmara, a não ser que haja um pedido para
votação no Plenário do Senado.
O texto original, em grande parte mantido no substitutivo, altera a Lei 12.546, de
2011, que atualmente prevê a desoneração da folha de pagamentos somente até
o final deste ano.
O PL 334/2023 prorroga o benefício até o fim de 2027 para os mesmos setores já
previstos na lei em vigor. Para compensar a prorrogação da desoneração, o
projeto ainda estende pelo mesmo período o aumento de 1% na alíquota da
Cofins-Importação, que também, pela lei atual, só vai até dezembro.
A desoneração da folha é um mecanismo que permite às empresas dos setores
beneficiados pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de
20% sobre a folha de salários.
Ainda na pauta
Na pauta da CAE constam ainda outros 13 itens. Entre eles, o PL 3.008/2020, que
modifica a legislação vigente (Lei 7.998, de 1990) de modo a incluir os projetos
de economia solidária entre os programas de desenvolvimento passíveis de
financiamento pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), um fundo especial
que tem como principal fonte de recursos as contribuições para o Programa de
Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor
Público (Pasep).
De autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), o texto é relatado pelo senador
Otto Alencar (PSD-BA), favorável à proposição.