Eduardo Braga apresenta projeto que regulamenta aposentadoria por periculosidade

6 de novembro de 20196 de novembro de 2019 Vanderlei Antônio Zampaulo 0 comentários

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou nesta terça-feira (5) o projeto
que regulamenta a aposentadoria por periculosidade (PLP 245/2019). De acordo
com o texto, a aposentadoria especial será devida a trabalhadores cujas
atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes nocivos químicos,
físicos e biológicos prejudiciais à saúde. O governo vai elaborar uma lista com
esses agentes nocivos e com as atividades equiparadas. Há também referências
diretas a mineração subterrânea, atividades ligadas à eletricidade e explosivos,
vigilância ostensiva e transporte de valores.
O projeto contém uma série de exigências para que o trabalhador possa ser
enquadrado na aposentadoria especial, como a carência de 180 contribuições
mensais e regras sobre idade e tempo de exposição às situações prejudiciais ou
perigosas. O texto ainda prevê multas para empresas que não mantiverem
registros de atividades atualizados, regras para suspensão de benefício e
possibilidade de readaptação.
Segundo Eduardo Braga, o projeto estabelece critérios de acesso para a
aposentadoria especial com base na atividade e não com base na categoria do
trabalhador. O senador afirmou ainda que o projeto não vai afrouxar regras ou
retirar direitos, mas estabelecer um marco legal claro. O texto, acrescentou,
assegura direitos ao trabalhador e ao mesmo tempo estabelece com clareza os
critérios de acesso a esses direitos. Com regras mais claras, o projeto poderá
evitar a judicialização de muitos casos que buscam aposentadoria especial.
— Este não é o projeto do governo, mas é fruto do entendimento com as
lideranças. O texto foi, na semana passada, amplamente discutido com vários
líderes, com o próprio governo, e o governo apresentou uma proposta de texto na
sexta-feira — declarou Braga, lembrando que o texto foi entregue ao Senado
como uma sugestão do governo.