Estrutura do governo Lula restaura organização sem aumento de despesas

Medida Provisória 1154/23 assinada por Lula reestrutura Esplanada dos
Ministérios para gestão pública eficiente e inovadora, com criação e

recriação de pastas.

O primeiro ato de Lula (PT) após assumir o terceiro mandato como
presidente da República foi assinar uma Medida Provisória (MP) de
reestruturação administrativa sem aumento de despesas.
Com a nova organização, o presidente visa dar maior celeridade em
diversas frentes de atuação do governo federal, com ministérios
específicos para áreas fundamentais para a sociedade brasileira. Com
a  MP 1154/23  ficou estabelecido  37 pastas, sendo 31 ministérios e 6
órgãos com status de ministério .
No governo de Jair Bolsonaro (PL) eram 17 ministérios e seis órgãos
com o mesmo status.
Das 37 pastas de Lula, segundo a Agência Senado, 13 já existiam sob
Bolsonaro, 19 foram criadas a partir do desmembramento de outras
pastas, dois ministérios ganharam novo nome e outros três foram criados
– estes ou não tinham vinculação com estruturas anteriores, ou estavam
com atribuições pulverizadas em diversas pastas.
Com a medida importantes ministérios foram recriados como Cultura,
Esportes e Cidades, e novos foram estabelecidos como Povos Indígenas
e Igualdade Racial.

Somente do ‘superministério’ da Economia que era comandado por
Paulo Guedes foram desmembradas as pastas da Fazenda,
Planejamento e Orçamento, Gestão e Inovação dos Serviços Públicos, e
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, comandas
respectivamente por Fernando Haddad (PT), Simone Tebet (MDB),
Esther Dweck e Geraldo Alckmin (PSB).
Órgãos e Conselhos
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que estava
sob ordenamento do Banco Central e tem a responsabilidade de
combate à corrupção e lavagem de dinheiro, retorna para a Fazenda.
Outra importante mudança trazida pela MP é a recriação do  Conselho de
Desenvolvimento Econômico Social Sustentável  como órgão de
assessoramento do Presidente da República. Também houve o retorno
do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos para a
presidência, antes na Economia.

Os outros órgãos de assessoramento são: o Conselho de Governo; o
Conselho Nacional de Política Energética; o Conselho Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional; o Advogado-Geral da União; e a
Assessoria Especial do Presidente da República. Como órgãos de
consulta do presidente constam: o Conselho da República e o Conselho
de Defesa Nacional.
Já o Programa de Parcerias de Investimentos passa para o guarda-
chuva da Casa Civil, comandada por Rui Costa (PT), assim como a
Imprensa Nacional, que estava com Bolsonaro na Secretaria-Geral da
Presidência.
Confira a lista de ministérios de Lula:
 Agricultura e Pecuária
 Cidades
 Cultura
 Ciência, Tecnologia e Inovação
 Comunicações
 Defesa
 Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
 Integração e do Desenvolvimento Regional
 Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
 Direitos Humanos e da Cidadania
 Fazenda
 Educação
 Esporte
 Gestão e Inovação em Serviços Públicos
 Igualdade Racial
 Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
 Justiça e Segurança Pública
 Meio Ambiente e Mudança do Clima
 Minas e Energia
 Mulheres
 Pesca e Aquicultura
 Planejamento e Orçamento
 Portos e Aeroportos
 Povos Indígenas
 Previdência Social
 Relações Exteriores
 Saúde;
 Trabalho e Emprego
 Transportes
 Turismo
 Controladoria-Geral da União
Órgãos com status de ministério:

 Casa Civil da Presidência da República
 Secretaria das Relações Institucionais da Presidência
 Secretaria-Geral da Presidência
 Secretaria de Comunicação Social
 Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
 Advocacia-Geral da União (AGU)
Agora a MP será analisada nos plenários da Câmara dos Deputados e
do Senado e sua aprovação em definitivo será feita até 2 de abril.