Governo duvida de devolução da MP do contrato Verde e Amarelo
A medida provisória do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo corre o risco de ser
parcialmente devolvida pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre
(DEM-AP).
O principal coordenador da iniciativa do governo de estimular o emprego de
jovens, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho,
minimiza a possibilidade de a MP ser devolvida e afirma que as alterações devem
acontecer dentro do Senado e da Câmara.
“Os questionamentos são esperados, resistência daqueles que querem manter
legislação antiga que não atende as necessidades de mudança que a economia e
o mundo do trabalho requerem. Confio que as alterações e aperfeiçoamentos vão
acontecer no próprio Parlamento. Vamos aguardar o funcionamento da comissão,
o debate será feito e a MP poderá e deverá ser aperfeiçoada”, disse ao Congresso
em Foco. Cerca de 2 mil já foram apresentadas ao texto na comissão mista.
A medida do governo pretende estimular o emprego de jovens de 18 a 29 anos.
Para isso ser feito, os empregadores são isentos de algumas contribuições fiscais
sobre a folha de pagamento.
Para compensar a receita perdida com a arrecadação de empresários, o governo
vai cobrar 7,5% do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) do seguro-
desemprego. Outra forma de compensação é a redução da multa que os
empregadores pagam por demissão sem justa causa.
Vários partidos entraram com Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo
Tribunal Federal afirmando que a MP fere direitos trabalhistas garantidos na
Constituição. A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu
prazo de cinco dias úteis, contados a partir de quarta-feira (27), para o
presidente Jair Bolsonaro se manifestar sobre o assunto.
Após sessão do Congresso Nacional que analisou parte dos vetos presidenciais na
quarta, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que encomendou um
estudo para avaliar se devolve a MP para o Executivo.
“Os consultores estão estudando o texto da medida provisória para entregar para
gente um parecer. Nesse caso eu pedi para a consultoria, mas também pedi para
a advocacia do Senado para que pudesse entregar junto com à Secretaria-Geral
da Mesa um estudo técnico e jurídico para gente entender o que fere a legislação
brasileira e o que é de competência do Executivo quando da edição de medidas
provisórias”, disse.
No entanto, o político do DEM demonstrou que não será a integralidade da
medida que vai ser devolvida ao presidente:
“Não dá para de uma vez devolver uma medida provisória, dá para a gente
avaliar porque este instrumento foi usado por todos os presidentes que já
passaram. Se a gente puder ter uma avaliação eficiente do Congresso Nacional,
da assessoria do Parlamento, técnica e jurídica que possa respaldar a decisão, a
gente está avaliando. Há um entendimento de todos os líderes em relação à
cobrança dos empregados que foram demitidos, o desconto deles no seguro-
desemprego, todo mundo é contra. A gente tem que ver o que o governo poderia
ter encaminhado e o que não poderia por medida provisória. Eu quero decidir
sobre isso até terça-feira [3 de dezembro]”.
Fonte: Congresso em Foco
