Transição vai propor revogação dos decretos de armas

A equipe de transição do governo eleito deve propor a revogação dos decretos
editados pelo presidente Jair Bolsonaro que facilitaram a compra de armas de
fogo e munições no país, afirmou, nesta quinta-feira (17) Flávio Dino, ex-juiz, ex-
governador do Maranhão e senador eleito pelo PSB-MA, que integra o grupo de
trabalho da Justiça e Segurança Pública do governo de transição.
“No que se refere a armas, não há dúvida que temos hoje um desacordo entre a
lei de 2003, o Estatuto do Desarmamento [Lei 10.826/2003], e decretos e
portarias. Então, seguramente, um dos primeiros produtos do grupo de trabalho
será essa sugestão ao presidente [Lula], de revogação de atos que
recomponham, para o futuro, o sistema de controle, e nós ponhamos fim ao
liberou geral”, disse Dino.
Segundo ele, as sugestões de revogação de atos serão apresentadas até o dia 30
de novembro ao coordenador dos grupos técnicos, Aloizio Mercadante.diz Dino.