Governo tenta piorar lei trabalhista. Advogados e juízes cobram proteção social
Não satisfeito com "reforma" de 2017, que agravou informalidade no mercado de
trabalho, governo quer novas mudanças,
com sindicatos na mira. OAB e entidades irão se opor
Enquanto o governo quer ampliar a “reforma” trabalhista implementada em 2017,
a título de aprimoramento, entidades do mundo jurídico se organizam para – na
direção contrária à do Executivo – apresentar propostas com o objetivo de
garantir maior proteção social. “Entendemos que é hora de superação de
pequenos atritos pontuais que possam existir na vida das instituições em torno de
objetivos maiores. Precisamos produzir técnica e teoricamente saídas. Não basta
apenas o discurso de resistência”, afirmou o presidente da Ordem dos Advogados
do Brasil (OAB), que lançou ontem (17) a Comissão de Altos Estudos do Direito
do Trabalho. Nome parecido com o do governo, que criou o Grupo de Altos
Estudos do Trabalho (Gaet).
O objetivo do Ministério da Economia é encaminhar até o final do ano um novo
“pacote” trabalhista. Um dos principais itens deverá ser o fim do princípio da
unicidade sindical. Pela Constituição, pode haver apenas um sindicato de cada
categoria profissional por território (no mínimo, um município).
Em entrevista à Rádio USP, o professor Ruy Braga, do Departamento de
Sociologia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da
Universidade de São Paulo, diz que com a medida o país caminhará da unicidade
para o “empreendedorismo sindical”, com provável fragilização da representação
dos trabalhadores. As iniciativas do governo, observa, vêm no sentido de uma
“desregulação radical” do sindicalismo.
O Gaet inclui vários magistrados, alguns deles entusiastas da “reforma”,
alinhados com a visão governista. Faz parte do grupo o ministro Ives Gandra
Martins Filho, ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Já a Comissão criada pela OAB conta com representantes da Associação Brasileira
de Advogados Trabalhistas (Abrat), da Associação Nacional dos Magistrados da
Justiça do Trabalho (Anamatra), do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e da
Associação dos Procuradores do Trabalho (ANPT), entre outras entidades. A ideia
é apresentar propostas de projetos de lei ao Congresso. A presidenta da
Anamatra, Noêmia Porto, defendeu a necessidade de buscar “eixos comuns” em
um cenário “em que enxergamos o mundo do trabalho absolutamente
desestruturado, de tal maneira que causa prejuízo não apenas à cidadania, mas
também aos empregadores”.
Fonte: Rede Brasil Atual
