Juros por Educação: como o governo Lula quer reduzir a dívida dos estados
Além dos benefícios para as contas públicas nos estados, programa terá uma série de impactos econômicos positivos. Governo espera promover um “salto na produtividade do trabalho”.
A proposta está na mesa e tem o aval do presidente Lula. Seu
idealizador é o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Pressionado por
governadores – em especial, o de Minas Gerais, Romeu Zema, e o do
Rio de Janeiro, Cláudio Castro – a refinanciar a dívida dos estados com a
União, o governo trabalha para atrelar possíveis renegociações a mais
investimentos no ensino técnico profissionalizante.
Com o objetivo de promover um “salto na produtividade do trabalho”,
beneficiando a indústria, o agronegócio e o setor de serviços, o programa
foi batizado de Juros por Educação. Como se trata de formação técnica –
uma demanda cada vez maior do mundo do trabalho –,empresários
devem apoiar a iniciativa. Detalhes do projeto foram divulgados pelo
Ministério da Fazenda nesta terça-feira (26).
Trata-se, conforme a pasta, de um “pacto para reduzir os juros da dívida
cobrados de estados e, em contrapartida, mais que triplicar o número de
matrículas no ensino médio técnico”. Por que triplicar? Segundo a
Fazenda, os indicadores do Brasil em rankings internacionais são
desoladores. Hoje, estão “abaixo do padrão de Colômbia e Chile”. A
meta é alcançar Alemanha, Austrália e outras nações de referência no
ensino técnico profissionalizante.
Dos 7,7 milhões de matrículas de estudantes brasileiros no ensino
médio, apenas 1,1 milhão estão integradas à formação profissional – o
equivalente a 15%. O índice chega a 68% em países como a Finlândia.
Em toda a União Europeia, a média é de 51%. Se tudo certo, o País vai
acrescentar mais 3 milhões de estudantes no ensino médio técnico até
2030 – e o índice brasileiro pode chegar a 55%.
Os estados são importantes nessa pauta porque respondem por 85%
das matrículas no ensino médio. Ao mesmo tempo, a União é credora de
R$ 740 bilhões em dívidas dos estados. Cerca de 90% desse estoque,
algo em torno de R$ 660 bilhões, se refere à dívida de quatro unidades
federativas – São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas
Gerais.
O Juros pela Educação terá cinco anos de vigência (2025-2030). Duas
cláusulas do programa hão de interessar especialmente os estados
endividados: 1) se as metas de expansão de matrículas forem atingidas
até 2030, a taxa reduzida de juros passará a ser permanente; e 2) será
possível a “amortização extraordinária de saldo devedor (10 a 20%) com
benefício de redução permanente da taxa de juros (redução entre 0,5 a
1%a.a.) dos contratos”.
Um estado sem dívida com a União, ou com endividamento baixo, não
será prejudicado. Ao contrário – a Fazenda lhe dará acesso prioritário a
linhas de financiamentos para a expansão de matrículas.
De acordo com Haddad, além dos benefícios para as contas públicas nos
estados, o Juros pela Educação terá uma série de impactos econômicos
positivos: incremento estrutural de mais de 2% do PIB; ganhos sobre a
produtividade e a renda do trabalho; elevação do desempenho escolar
geral; redução da criminalidade; entre outros.
A Fazenda não esconde as altas expectativas: “Com essa proposta, o
governo federal busca criar um pacto nacional em prol da formação
profissional dos jovens no ensino médio, o que além de melhorar a
empregabilidade e renda desses jovens, ajudará a construir um país com
crescimento econômico estruturalmente maior e com estados com
finanças públicas saneadas”.
Indiretamente, o programa será uma forma de combater a escalada
neoliberal nos estados mais endividados, que tentam emplacar
privatizações para reduzir seus débitos. Juros menores, ainda que num
segmento específico, mandam uma mensagem para o Banco Central e
sua política monetária ultraliberal.
Participaram da reunião com Haddad, em Brasília, os governadores do
Sul e do Sudeste – a maioria de direita: Tarcísio de Freitas
(Republicanos-SP), Cláudio Castro (PL-RJ), Romeu Zema (Novo-MG),
Renato Casagrande (PSB-ES), Ratinho Jr (PSD-PR), Jorginho Mello (PL-
SC) e Eduardo Leite (PSB-RS).
Fonte: Vermelho
