Justiça dá três dias para Bolsonaro explicar minuta do golpe

Benedito Gonçalves incluiu o documento em ação que pede a cassação dos

direitos políticos de Bolsonaro.

O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), incluiu a
minuta do decreto golpista nos autos de uma ação contra Jair Bolsonaro e deu o
prazo de três dias para que o ex-presidente e seu vice na chapa, Walter Braga
Netto, se manifestem sobre o conteúdo do documento.
Considerado institucional, a minuta foi encontrada pela Polícia Federal durante
ação de busca e apreensão na residência do Anderson Torres, ex-secretário de
Segurança do DF.
“Ante o exposto, admito a juntada do documento e determino a abertura de vista
aos réus [Jair Bolsonaro], pelo prazo de três dias, para que se manifestem sobre
seu teor.”, diz o corregedor.
A decisão desta segunda-feira (16) atende a um pedido do PDT para que a minuta
fosse anexada às investigações referentes à reunião que Bolsonaro fez com
embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022, quando atacou, sem
provas, o sistema eleitoral e as urnas eletrônicas.
A ação do PDT, oficializada em agosto do ano passado, defende a inelegibilidade
de Bolsonaro pela prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de
comunicação. A reunião com os embaixadores teve transmissão da TV Brasil.
Bolsonaro foi também incluído pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na lista das
pessoas investigadas pelos atos de 08 de janeiro, suspeito de incitar apoiadores
instigador dos ataques feitos por extremistas aos prédios dos três poderes, em
Brasília.
Ao todo, tramitam no TSE 16 ações que podem afastar Bolsonaro de disputar
eleições pelos próximos oito anos. Todas elas estão sob a relatoria de Benedito
Gonçalves, que tem sido considerado “linha dura” pelos bolsonaristas.