Líderes partidários aguardam envio de projeto sobre reoneração da folha de pagamento.

Os líderes partidários devem retomar as negociações sobre a reoneração da folha
de pagamento de 17 setores da economia. O líder do governo no Congresso
Nacional, Randolfe Rodrigues (AP), confirmou apenas o envio de um projeto de lei
tratando exclusivamente desse tema desde que sejam mantidas na MP (Medida
Provisória 1202/2023) a cobrança de 20% da previdência para pequenos
municípios, a extinção da isenção de impostos para o setor de eventos (o Perse) e
a limitação da compensação de créditos judiciais. O autor da prorrogação da
desoneração da folha, senador Efraim Filho (União -PB), antecipou que o
Congresso Nacional deve manter o benefício fiscal independentemente do projeto
de lei ou da medida provisória.

Fonte: Agência Senado