Luiz Carlos Motta será relator de PL que proíbe a dispensa do empregado que concorre a vaga de membro do Conselho Fiscal de sindicato ou associação profissional

Nesta quarta-feira (23), na Câmara dos Deputados, foi designado o deputado Luiz
Carlos Motta (PL-SP) para relatar a matéria do Projeto de Lei 6706/2009 (PL
5552/2019 apensado), que proíbe a dispensa do empregado que concorre a vaga
de membro do Conselho Fiscal de sindicato ou associação profissional, na
Comissão de Trabalho (CTRAB).
No PL 6706/2009, o senador Paulo Paim (PT-RS) dá nova redação ao § 3º do art.
543 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº
5.452, de 1º de maio de 1943, e outras providências. Vale ressaltar que ainda
não foi apresentado o parecer.
O Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST), apoiador da Nova Central, celebra a
escolha de Luiz Carlos Motta, que também é presidente da Confederação Nacional
dos Trabalhadores no Comércio (CNTC). O atual coordenador do FST, Lourival
Figueiredo Melo, é secretário-geral da CNTC.
PL 5552/2019
O projeto de lei nº 5.552/2019, do FST, apresentado pelo Deputado Federal
Lincoln Portela (PL/MG), propõe a regulamentação do Art.8º da Constituição
Federal, que dispõe sobre a organização sindical, e dá outras providências.
Entre os principais pontos do projeto, o texto visa manter a unicidade, que
mantém um sindicato de representação da categoria por município, o
fortalecimento do sistema confederativo, autonomia e soberania das assembleias
gerais sindicais e o custeio das entidades.