Maia e centrais se antecipam à reforma sindical

Em mais uma disputa de protagonismo com o governo, o presidente da Câmara
dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acertou com centrais sindicais,
confederações patronais (como CNI, CNC, CNA e CNT) e federações, como a
Febraban, a apresentação de uma proposta de emenda constitucional (PEC) para
discutir a reforma sindical.
A intenção dos trabalhadores, ao procurar Maia, é se antecipar à reforma sindical
em elaboração pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério
Marinho (PSDB) – principal responsável pela reforma trabalhista, que acabou com
a contribuição sindical obrigatória e a tornou opcional.
Marinho montou um grupo de juristas, economistas e técnicos do governo para
elaborar uma proposta até o fim do ano e deixou de fora sindicatos. O
coordenador do grupo, o secretário do Trabalho, Bruno Dalcomo, prometeu aos
sindicalistas ouvir sugestões, mas eles não terão direito a decidir na confecção do
texto.
Marinho estaria se espelhando no modelo americano, de um sindicato para cada
empresa, estrutura completamente diferente da brasileira, onde as entidades
representam categorias por município ou região, como os metalúrgicos de São
Paulo ou os motoristas de ônibus do ABC.
No modelo dos Estados Unidos, os funcionários do Banco do Brasil se uniriam em
um sindicato exclusivo, por exemplo, sem a participação dos empregados de
outros bancos. “O governo sinalizou com o pluralismo por empresa. No Brasil vai
haver milhões de sindicatos, vai ser pior do que era antes, e com um sindicalismo
muito mais enfraquecido”, disse o presidente da União Geral dos Trabalhadores
(UGT), Ricardo Patah, que tem preferência pelo modelo alemão, de sindicatos
nacionais por categoria.
Ainda não há uma definição consensual sobre o modelo a ser adotado, mas o fim
da unicidade sindical (de um sindicato por município/ região), antes rechaçado no
meio, agora já é aceito. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) já defendia a
mudança nesse modelo, mas suas bases resistiam.
A Força Sindical, antes contrária, agora é favorável a disputa entre sindicatos na
mesma base. “Todo mundo está percebendo que, se não atualizar a legislação,
tornar as estruturas mais democráticas, não há solução”, disse o secretário-geral
da Força, João Carlos Gonçalves, o “Juruna”.
As grandes confederações patronais, como a da Indústria (CNI), da Agropecuária
(CNA), do Comércio e Serviços (CNC) e dos Transportes (CNT), além de entidades
como a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), enviaram representantes para
a reunião com Maia e tem participado das discussões com os trabalhadores, mas
também não fecharam uma posição.
Uma proposta em discussão, apurou o Valor, é autorizar mais de um sindicato da
categoria por cidade, mas só permitir que sentem na mesa de negociações, para
firmar os acordos coletivos, os que tiverem um percentual mínimo de filiados em
relação ao conjunto da categoria. O percentual exato ainda está em debate, mas
teria uma transição de dez anos, com aumento gradual. Se mais de um sindicato
alcançar essa representação mínima, ambos terão direito de negociar com o
sindicato patronal os benefícios dos trabalhadores.
A representatividade seria medida a cada três anos e a categoria, por plebiscito,

poderia delegar a um deles o direito de falar em nome de todos pelo período.
Para evitar “concorrência desleal” entre os sindicatos, haveria regras para impedir
taxas muito baixas de modo a esvaziar um sindicato em detrimento de outro.
Toda essa estrutura deixaria de ser gerida pelo governo federal, que hoje decide
quando há disputas entre sindicatos – como, por exemplo, se deve ser autorizada
a criação de uma entidade para representar os lojistas de shopping onde já existe
um sindicato dos lojistas em geral. A proposta em geral é que essas disputas
passem a ser arbitradas por um novo órgão, bipartite, com representantes dos
sindicatos laborais e empresariais, que também ficaria responsável por medir a
representatividade e regulamentar as taxas pagas.
Um dos grandes objetivos do movimento com a PEC é estabelecer formas de
financiamento, que despencou desde o fim do imposto sindical obrigatório. Ainda
há divergências, mas uma ideia é retomar o desconto na folha de salário dos
empregados e o pagamento de uma taxa quando for fechado com o sindicato
patronal o acordo coletivo da categoria, com a definição do reajuste salarial e dos
demais benefícios. Uma hipótese em avaliação, mais impopular, é que o acordo
coletivo só tenha validade para os filiados do sindicato.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) disse, em nota, que não existe
proposta concreta de reforma sindical para tomar posição. CNT e CNA não
responderam. Febraban disse que não comenta projetos em discussão.
(Valor Econômico)

Fonte: Mundo Sindical