Ministro da Previdência anuncia meta de reduzir a fila do INSS até dezembro

Carlos Lupi disse que houve recorde de pedidos de benefícios previdenciários

neste ano

Em audiência na Câmara dos Deputados, o ministro da Previdência Social, Carlos
Lupi, anunciou nesta quarta-feira (20) a meta de reduzir, até o fim do ano, a fila
de concessão de benefícios. Ele aposta em “ações estruturantes”, como
informatização, análise documental sem passar pela perícia, por meio do serviço
ATESTMED, cruzamento de dados com outras instituições federais (Marinha e
Ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento e Assistência
Social) e lançamento do Programa PREVMóvel para atendimento itinerante.
Segundo Lupi, a redução da fila é o principal desafio da Previdência, sobretudo
diante da recente alta na solicitação de benefícios. “Em agosto, mais de 1 milhão
de brasileiros entraram com algum pedido dentro “Meu INSS” ou na Previdência
Social. Pedido de todo tipo, como aposentadoria, pensão, salário-acidente,
salário-gestante, entre outros. É o recorde da nossa história", ressaltou.
Conforme Lupi, além de resolver o problema da fila "herdado" de governos
passados, é preciso analisar os pedidos atuais. "O nosso esforço é que, até o fim
de dezembro, consigamos enquadrar esses pedidos no prazo máximo permitido
por lei, que é de 45 dias. Coloco isso como o maior desafio da minha vida”.
Lupi reafirmou o papel estratégico da Previdência, que hoje atende mais de 38
milhões de brasileiros ao custo mensal de R$ 50 bilhões. “60% dos municípios
brasileiros são sustentados pelo dinheiro da Previdência: por nossos aposentados,
pensionistas. Não se pode tratar esse grande programa social apenas com o
número matemático de superavitário ou deficitário”.
Emendas e projetos
O debate ocorreu na Comissão de Previdência da Câmara, onde vários deputados
– como Márcio Honaiser (PDT-MA), Rogéria Santos (Republicanos-BA), Leo Prates
(PDT-BA) e Capitão Alberto Neto (PL-AM) – prometeram apoio orçamentário ao
Programa PREVMóvel por meio de emendas individuais.
A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) ressaltou a contribuição de dois projetos de
lei recentemente relatados por ela: o primeiro, já aprovado pelo Plenário da
Câmara, protege idosos e vulneráveis contra fraudes nos empréstimos
consignados (PL 2131/07), enquanto o segundo, aprovado na Comissão de
Previdência, facilita a “teleperícia” e a análise remota de documentos (PL
1140/23).
Juros do crédito consignado
O empréstimo consignado foi o tema da audiência de Carlos Lupi, que teve a
convocação transformada em convite na Comissão de Previdência. A iniciativa foi
do deputado Capitão Alberto Neto, para quem as recentes mudanças nas taxas de
juro do consignado vêm empurrando idosos e carentes para “créditos
predatórios”. Neto argumenta que o empréstimo consignado é usado
principalmente na compra de remédios e pagamento de dívidas.
“Nós estamos no menor índice de oferta de consignados desde 2017. Não é só a
taxa Selic, a gente tem que entender toda a cadeia: o custo operacional, a
captação do recurso e a distribuição, porque, se não tiver gente para ofertar lá na
ponta, os mais vulneráveis, sem acesso à rede bancária, não vão ter acesso ao
crédito mais barato e vão ser alvos do crédito mais caro”.

O ministro explicou que as alterações na taxa de juros foram determinadas pelo
Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), do qual participam
representantes de governo, empregadores, aposentados, pensionistas e
trabalhadores da ativa. Sob argumentos de aumentar a sustentabilidade
econômica do sistema, passou-se a usar nova taxa de referência (de 16,10%
para 20,12%), que, combinada com a inflação, determina a atual taxação de
1,91% do consignado em benefícios previdenciários.
O deputado André Figueiredo (PDT-CE) apontou “perversidade” do empréstimo
consignado, por causa do desconto compulsório no contracheque do beneficiário,
que fica sem poder de negociação da dívida.

Fonte: Agência Câmara