Moraes vota e forma maioria no STF pela contribuição assistencial

Moraes vota e forma maioria no STF a favor da cobrança de contribuição

assistencial em assembleias sindicais.

Na quinta-feira, 31, o ministro do STF Alexandre de Moraes, que havia liberado o
caso para julgamento em 26 de junho de 2023 depois de pedir vista, votou a
favor da cobrança de contribuição assistencial de trabalhadores não sindicalizados
com valor determinado em assembleias.
Dessa forma ele formou maioria em favor dos Sindicatos. Em seu voto Moraes
disse que:
“A contribuição assistencial tem por escopo principal custear as negociações
coletivas. Logo, se não puder ser cobrada dos trabalhadores não filiados, é
previsível que haja decréscimo nesse tipo de arrecadação com repercussão
negativa nas negociações coletivas, como apontado pelo Min. ROBERTO BARROSO
e ratificado pelo Min. GILMAR MENDES”.
Também votaram a favor da contribuição assistencial os ministros Gilmar Mendes
(que mudou seu entendimento), Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin e
Dias Toffoli.

O advogado César Augusto de Mello , assessor jurídico da Força Sindical, explicou
para o Rádio Peão Brasil a importância do voto de Moraes:

“Está tramitando no STF a ação que tratava da contribuição assistencial aprovada
em assembleia. Até então o STF tinha o entendimento que contribuição poderia
ser estipulada em assembleia somente para associados ao sindicato.
Recentemente o STF retomou o julgamento da ação e revertou seu entendimento
anterior, inovando na decisão no sentido de que o sindicato pode estipular a
contribuição assistencial em assembleia nos termos do art. 513, e, da CLT é essa
contribuição deverá ser pagar por todos os integrantes da categoria, associados
ou não ao sindicato.
Agora falta definir se a oposição será feita na assembleia ou num prazo a ser
estipulado pelo sindicato. Com o voto de hoje, de Alexandre de Moraes, esse
entendimento já é maioria no STF (são 06 votos favoráveis de um total de 11),
sem possibilidade de reversão da tese.
Não é o ideal, mas sem dúvida um grande avanço considerando as decisões
anteriores”.
A importância da contribuição assistencial
A contribuição assistencial desempenha um papel crucial na sustentação das
estruturas sindicais, fortalecendo sua capacidade de lutar pelos direitos
trabalhistas.
Primeiramente, ela permite que os sindicatos representem os interesses dos
trabalhadores perante os empregadores e o governo de forma eficaz.
Além disso, viabiliza a realização de negociações coletivas que estabelecem
melhores condições de trabalho, salários justos e benefícios essenciais.

A contribuição assistencial também é fundamental para manter a estrutura
administrativa e jurídica dos sindicatos.
Isso inclui a contratação de advogados especializados em direito trabalhista, que
podem defender os interesses dos trabalhadores em casos de conflito com os
empregadores.
Essa contribuição auxilia na organização de campanhas de conscientização e
mobilização, permitindo que os sindicatos informem os trabalhadores sobre seus
direitos e incentivem a participação ativa na defesa de suas condições de
trabalho.
Sem a contribuição assistencial, os sindicatos enfrentariam dificuldades para
manter suas operações e, consequentemente, a representação dos trabalhadores
seria enfraquecida.
Portanto, a contribuição assistencial desempenha um papel vital na preservação
dos sindicatos como entidades capazes de proteger os direitos trabalhistas.
Ela garante que os sindicatos possam cumprir sua missão de assegurar condições
laborais justas e dignas, promovendo a equidade e a segurança no ambiente de
trabalho.

Fonte: Rádio Peão Brasil