Padilha diz que ainda não há data para apresentação do arcabouço fiscal, mas conversas devem avançar na semana

Ministro das Relações Institucionais destaca ambiente favorável à matéria no

Congresso Nacional

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), afirmou, nesta
segunda-feira (27), que ainda não há data definida para a apresentação do
projeto de lei complementar que tratará do novo arcabouço fiscal, que deverá
substituir o teto de gastos – regra fiscal que limita a evolução de despesas em um
ano ao comportamento da inflação no exercício anterior.
Segundo ele, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda definirá seu
cronograma de reuniões e terá encontro com o ministro da Fazenda, Fernando
Haddad (PT), para tratar do assunto. A expectativa inicial era que o texto pudesse
ser apresentado na semana passada, antes da esperada missão oficial à China no
domingo (26) – que acabou cancelada em razão do diagnóstico de pneumonia do
mandatário.
“Não há data definida [a data para divulgação do novo marco fiscal], mas
certamente conversas que aconteceriam na própria missão na China devem
acontecer aqui em Brasília”, disse Padilha a jornalistas após reunião com Lula no
Palácio da Alvorada. O presidente deve despachar da residência oficial ao menos
até quarta-feira (29), seguindo recomendação médica.
Para o ministro, há um ambiente positivo no Congresso Nacional para a
apreciação do novo marco fiscal quando o projeto de lei complementar for
encaminhado pelo Poder Executivo. “Há um clima muito positivo para, chegando a
regra fiscal no Congresso Nacional, possa ser debatido com muita qualidade e
serenidade”, afirmou.
Padilha disse que Haddad deve dar um retorno a Lula sobre conversas que teve
com líderes do governo nas duas casas legislativas e os presidentes da Câmara
dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-
MG).
“A expectativa é que possamos apresentar o mais rápido possível um marco
fiscal”, declarou. “Precisamos aproveitar, inclusive, esse ambiente muito positivo
dentro do Congresso Nacional para a aprovação do marco fiscal”.