Novo Estatuto do Trabalho é pautado pela promoção dos direitos sociais, diz Paim

O senador Paulo Paim (PT-RS) destacou, em pronunciamento em Plenário nesta
segunda-feira (27), que o novo Estatuto do Trabalho está tramitando na
Comissão de Direitos Humanos (CDH) sob sua relatoria e contará com um ciclo de
debates sobre o tema. O parlamentar afirmou que serão ouvidos representantes
dos trabalhadores, empregadores, movimento sindical, especialistas, juristas,
professores e juízes. Segundo ele, o objetivo é chegar a um texto que eleve as
condições de vida do povo brasileiro, de crescimento e de desenvolvimento do
país, tendo um relatório final equilibrado.
— O novo Estatuto do Trabalho é pautado pela promoção dos direitos sociais e,
portanto, das políticas humanitárias e das relações do trabalho, como forma de
buscar a construção de uma sociedade justa fraterna, solidária e democrática,
combatendo todas as formas de discriminação e preconceito, racismo, trabalho
escravo, precarização do trabalho — enfatizou.
O parlamentar destacou que alguns pontos contemplados pelo estatuto são o
direito do trabalhador à liberdade de expressão, privacidade, integridade física e
moral, restrição ao monitoramento por vigilância eletrônica, direito a um
ambiente seguro e saudável, além do cumprimento de normas de saúde. Ele
também ressaltou que o texto aborda o direito à continuidade do contrato de
trabalho, a proteção ao emprego em razão de implantação do processo de
automação e a proibição do trabalho escravo e semelhantes com
responsabilização severa dos infratores, de forma que se houver terceirização, a
responsabilidade será solidária.
Paim afirmou ter feito um capítulo sobre as mulheres, com exigência de igualdade
salarial para o mesmo tipo de trabalho e afastamento da gestante de qualquer
atividade penosa ou ambiente insalubre, além do direito ao comparecimento à
consulta e a exames pré-natal. Ainda segundo o senador, idosos serão
contemplados com norma que considera discriminatória a demissão quando
faltarem dois anos para atingir a condição de pessoa idosa ou a idade mínima
para aposentadoria.