Paim diz que MP 905 ataca o jornalismo ao revogar obrigatoriedade de registro profissional

O senador Paulo Paim (PT- RS) registrou nesta quinta-feira (5) em Plenário que
a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), a Federação dos Radialistas
(Fitert) e os sindicatos filiados são contrárias à Medida Provisória (MP) 905/2019,
que altera a legislação trabalhista. De acordo com o senador, a luta da categoria
é justa, já que MP revoga a obrigatoriedade do registro para a atuação
profissional dos jornalistas.
Paulo Paim afirmou que a exigência do registro dessa classe de trabalhadores é
prevista em lei (Decreto-Lei 972, de 1969, e Lei 6.615, de 1978) e que as
medidas adotadas pelo governo federal pela referida MP são irresponsáveis, pois
permitem o exercício dessas mesmas profissões por pessoas não habilitadas. Tal
fato, em sua opinião, traria prejuízos para a sociedade. Segundo Paim, os
profissionais da imprensa sentem-se perseguidos pelo Palácio do Planalto.
— Dados da Federação Nacional dos Jornalistas registram que o governo, através
de discursos, entrevistas e postagens em mídias sociais, ataca profissionais
jornalistas e o jornalismo ao menos duas vezes por semana. Até 31 de outubro,
haviam sido registradas 99 declarações vistas como ataque a jornalistas, e 88
ocorrências que desmerecem a imprensa. Entendem, a Federação dos Jornalistas
e a Federação dos Radialistas, ser a MP 905 um pacote de maldades e
representar mais um passo rumo à precarização do exercício de atividades da
área da comunicação — afirmou Paim.

Fonte: Agência Senado