Para Lira, principal tarefa do Congresso hoje é evitar retrocessos

Relação com o governo Lula ainda está no começo e em fase de ajustes, disse ele
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta terça-
feira (9), ao participar de evento em Nova York realizado pelo grupo Lide de
lideranças empresariais, que a principal tarefa do Congresso Nacional hoje é
evitar retrocessos em temas analisados recentemente pelo Poder Legislativo.
“A principal reforma pela qual o Congresso terá que brigar diariamente é a de não
deixar retroceder em tudo o que já foi aprovado no Brasil no sentido do que o que
é mais liberal”, afirmou Arthur Lira, sob os aplausos da plateia.
Na visão do presidente da Câmara, a relação com o governo Luiz Inácio Lula da
Silva ainda está no começo e em fase de ajustes, já que o eleitorado ponderou,
nas últimas eleições, entre um Poder Legislativo “majoritariamente liberal e
conservador”, mas elegeu um chefe do Poder Executivo “mais progressista”.
Arthur Lira alertou para os riscos de polarização excessiva neste atual cenário. “O
desafio é fazer com que a tramitação do Novo Arcabouço Fiscal e da reforma
tributária fiquem à margem da polarização, à margem das discussões políticas,
porque esses são temas nacionais e precisarão do esforço de todos”, disse.
O presidente da Câmara sugeriu que os governadores busquem acordo sobre a
adoção, no País, de um imposto sobre valor agregado dos produtos e serviços,
em substituição aos hoje existentes, de forma a simplificar o sistema tributário.
“Faremos a reforma tributária possível: se for mais dura, com mais transição; se
for mais leve, com menos transição”, afirmou Arthur Lira. “O mais importante é a
segurança jurídica, que tem faltado no Brasil ultimamente”, ressaltou. “E não é o
Congresso que tem instabilizado a segurança jurídica no País”, assegurou.
Presente ao mesmo evento nos Estados Unidos, o relator das atuais propostas de
reforma tributária (PECs 45/19 e 110/19), deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB),
antecipou parte dos objetivos. “A ideia é ter uma legislação única, porque os
empresários e os investidores precisam ter clareza na tributação”, afirmou.
“Com a reforma tributária, vamos atender até o novo arcabouço fiscal, porque só
promoveremos superávit primário ou com crescimento econômico ou com
aumento de impostos, e aumento de impostos, particularmente, eu não quero
fazer”, assegurou o relator. Ainda não há data para a apresentação do parecer.