Participantes de audiência da CDH pedem mudanças na reforma da Previdência

A proposta que trata da reforma da Previdência (PEC 6/2019) foi aprovada em
primeiro turno pelo Plenário na semana passada, mas especialistas ainda
defendem alterações no texto no segundo turno de votação. Eles participaram
nesta segunda-feira (7) de mais uma audiência pública da Comissão de Direitos
Humanos (CDH) do ciclo de debates sobre Previdência e trabalho. A reunião foi
proposta pelo presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS).
Diego Monteiro Cherulli, diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário,
considerou uma vitória para o trabalhador a retirada de mudança das regras para
concessão do abono salarial. Atualmente o trabalhador que ganha até dois
salários mínimos (R$ 1.996) tem direito ao benefício e essa regra conforme o
texto aprovado em primeiro turno, será mantida.
Entretanto, Diego lamentou que ainda persistam na proposta "erros” que podem
não ser corrigidos pela PEC Paralela, que consolida as mudanças feitas pelo
Senado ao texto aprovado na Câmara (PEC 133/2019), como defendem alguns
senadores. Ele alertou para a possibilidade de o texto ser considerado
inconstitucional por propor a rediscussão de conteúdo de proposta de emenda à
Constituição rejeitada ou prejudicada na mesma sessão legislativa.
— Nós estamos aprovando um texto constitucional errado e dizendo que vamos
consertar por uma PEC Paralela. Quem disse que essa PEC Paralela vai passar?
Quem disse que ela não pode ser considerada formalmente inconstitucional? Que
legitimidade há numa proposta de emenda constitucional onde nós estamos
aprovando e falando que está errado. Isso vai para o judiciário.
Já José Pinto da Mota Filho, Presidente da Sociedade Brasileira de Previdência
Social, ressaltou que, apesar do avanço na manutenção das regras para o abono
salarial, é preciso certificar na reforma o valor do financiamento do benefício que,
segundo ele, foi reduzido de 40% para 28%. Esse financiamento tem origem no
Fundo de Amparo ao Trabalhador e no Fundo do PIS/Pasep, que servem para
custear o seguro desemprego e o abono pecuniário.
— Nós mantivemos o mesmo benefício originalmente aprovado na Constituição
vigente e reduzimos a parcela que é destinada ao seu custeio na Constituição.
Então isso teria que ser recomposto. Se o valor do benefício for recomposto, seu
financiamento, em tese, teria que ser recomposto.
Também favorável a mudanças no texto da reforma na discussão em segundo
turno, o consultor do Senado Luiz Alberto disse que a PEC ainda está muito
distante do que seria aceitável e urgente para o país. Ele defendeu a aprovação
do destaque para retirar do texto as novas exigências para concessão da
aposentadoria especial.
— É nítido que quem trabalha sujeito a condições especiais de trabalho e sofre
por conta disso um desgaste físico, que lhe reduz a expectativa de vida, não pode
ser penalizado com exigência de idade.
O senador Paulo Paim, ressaltou que esse destaque só não foi aprovado, na
votação do primeiro turno da PEC, por uma diferença de três votos, e lamentou a
decisão dos senadores.
— Por detalhe que nós perdemos, por três votos, nós não derrubamos a questão

da vinculação da idade com a aposentadoria especial. Mas nós vamos tentar de
novo agora no segundo turno.
(Mais informações: Senado)

Fonte: Agência Senado