Pauta trabalhista no Congresso é “desafiadora”, alerta o Diap

Apesar das eleições municipais de outubro, a pauta de natureza econômica e
trabalhista no Congresso neste ano será extensa e desafiadora, na avaliação do
Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). “Engana-se quem
imagina que será ano curto e vazio. (…) Haverá agenda que vai exigir muita
mobilização do movimento sindical”, afirma o instituto. Segundo o Diap, essa
pauta “vai prescrever muito discernimento e energia”.
O instituto cita três “frentes desafiadoras” na agenda parlamentar do ano. A
primeira, econômica, inclui a regulamentação da reforma tributária aprovada em
2023. Depois, a social, com campanhas de vacinação (contra dengue e covid) e
os programas de transferência de renda, que segundo o governo atingem a
metade da população brasileira.
Sucessão na Câmara e no Senado
Por fim, a política, “frente que comanda as demais”, afirma o Diap. Essa começa
pela sucessão nas presidências da Câmara e Senado e chega às eleições para
prefeitos e vereadores. “A relação com os partidos da base aliada, os servidores
públicos, cujas demandas estão em curso, a relação com a oposição de extrema
direita e a pauta terraplanista, que ainda mobiliza os apoiadores do ex-presidente
inelegível, entre outras”, acrescenta o departamento de assessoria.
Assim, “talvez o maior entrave para este ano”, na análise do Diap, será a postura
do governo em relação ao chamado Centrão. O instituto lembra que o grupo
conservador abriu o ano com o discurso de “soberania do Legislativo”,
principalmente no discurso agressivo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-
AL).
Inflação e juros
Dessa forma, o grupo liderado por Lira “tem o objetivo único de garantir a
sucessão de aliado ao cargo de presidente da Casa”. Segundo o Diap, o deputado
Elmar Nascimento (União Brasil-BA) largou na frente, mas há outros nomes fortes
na disputa, como os deputados Marcos Pereira (Republicanos-SP) e Antônio Britto
(PSD-BA). “Ambos dialogam bem com o governo”, observa.
Ainda na economia, a ampliação do crédito e a redução do endividamento das
famílias estão no foco. Além disso, implementar o novo arcabouço fiscal “será
uma das grandes batalhas” de 2024. “O combate à inflação e acelerar a queda da
taxa de juros Selic para melhorar o ambiente de negócios deve reabrir o debate
sobre o papel do Banco Central e a autonomia que o Congresso lhe conferiu ainda
no período pandêmico.”
Aplicativos e negociação coletiva
Especificamente para os trabalhadores, o Diap chama a atenção para a
importância de acompanhar os desdobramentos dos grupos de trabalho
coordenados pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Desses colegiados sairão
propostas para o Congresso.
Entre esses grupos, alguns destaques, como a regulamentação do trabalho por
aplicativos – que enfrenta dificuldade para obter consenso – e o fortalecimento
das negociações coletivas, nos setores público e privado. Além desses, o Diap
lista reestruturação de carreiras de Estado, reajuste salarial e reposição de
pessoal na administração pública, reforma administrativa e mesa de negociação
específica para empresas públicas.
No campo político, o principal partido de oposição, o PL, ao qual o ex-presidente é

filiado, enfrenta dificuldades, com inquéritos e operações policiais. “Restará,
diante disso, a chamada disputa de narrativas nas ruas, mas também nas redes
sociais, ambiente de maior influência do chamado bolsonarismo”, alerta o Diap. O
instituto observa ainda que pesquisas de opinião apontam certa discordância
sobre a decisão que tornou inelegível o ex-presidente da República.
Prioridades do governo, segundo o Diap
– Aprovar a regulamentação da reforma tributária
– Melhoria da governabilidade, com foco no Congresso, e a relação com o
chamado Centrão
– Ampliar as relações diplomáticas
– Impulsionar a nova política industrial
– Aumentar a criação de emprego de qualidade com o novo PAC
– Eleger mais prefeitos aliados em outubro
– Melhorar a aprovação do governo, em relação à população

Fonte: Rede Brasil Atual