PEC do fim da reeleição ganha relator e começa a avançar no Senado
O senador Marcelo Castro (MDB-PI) foi oficializado como o relator da Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) do fim da reeleição. Agora, o texto para proibir que
presidente, governador e prefeito possa concorrer a um segundo mandato
consecutivo deve avançar no Senado. A PEC está na Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ). Castro foi escolhido como relator por sua proximidade com o tema
eleitoral. O senador é o relator do Código Eleitoral, também em análise na
comissão.
Além da proibição da reeleição para cargos do Executivo, a PEC também deverá
aumentar os mandatos dos políticos brasileiros. Para a maioria dos cargos, o
tempo de mandato passará dos quatro anos atuais para cinco anos. Já para
senadores, que já contam com um mandato com o dobro de anos dos demais
cargos eletivos, o tempo para ficar no Senado passará de oito anos para dez
anos.
De acordo com Castro, o próximo passo é decidir sobre a inclusão na PEC de um
tema que tem o apoio da maior parte dos líderes partidários: a coincidência de
eleições. Os senadores querem fazer com que as eleições brasileiras aconteçam
todas no mesmo ano, sem a divisão atual de eleição municipal em um ano e dois
anos depois das eleições gerais, incluindo para presidente.
O problema, no entanto, é qual seria o modelo para unificar os pleitos e como se
daria a transição do modelo atual para o novo. Sem uma resposta definitiva,
Castro deve fazer uma pesquisa interna com os senadores, apresentando opções
para a coincidência e a transição.
“O objetivo da pesquisa é identificar a preferência entre os senadores e seguir
apenas com a opção de maior aderência”, diz o relator em nota.
Depois dessa definição, o texto deve avançar na CCJ. O presidente do Senado,
Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já disse que vê espaço para a Casa analisar o tema
ainda em 2024. Por causa das eleições municipais, a análise dos projetos deve
ficar concentrada no primeiro semestre.
De autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), a PEC foi apresentada em 2022.
Nos últimos meses a proposta angariou apoio dentro do Senado, principalmente
depois de Pacheco colocar o texto como uma de suas prioridades para 2024. No
entanto, o presidente Lula já disse a senadores que é contra a medida.
Fonte: Congresso em Foco
