Plenário começa a discutir reforma da Previdência na terça, diz Maia

Presidente da Câmara estima ter os votos necessários para aprovação
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), comemorou a
aprovação, nesta quinta-feira (4), do relatório da reforma da Previdência (PEC
6/19) pela comissão especial da Casa que analisa mudança nas regras de
aposentadoria dos trabalhadores.
“A Câmara deu hoje um importante passo. Esta foi a nossa primeira vitória e, a
partir da próxima semana, vamos trabalhar para aprovar o texto em plenário,
com muito diálogo, ouvindo todos os nossos deputados, construindo maioria”,
disse Maia, pelo Twitter.
Segundo a previsão de Maia, texto já começa a ser discutido pelo plenário na
próxima terça-feira (9) e deve ser votado antes recesso parlamentar, que se
inicia no dia 18 deste mês. Para o texto começar a ser debatido no plenário, o
regimento da Câmara estabelece um prazo de duas sessões após a conclusão da
votação na comissão especial.
Mais avalia que já tem votos necessários para aprovar a reforma no plenário. A
expectativa do parlamentar é que a medida seja aprovada por pouco mais de 325
deputados.
Com a aprovação na comissão especial, a proposta seguirá para o plenário da
Câmara. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), o texto
precisa ser aprovado por três quintos dos deputados, o correspondente a 308
votos favoráveis, em dois turnos de votação.
Aprovado pelos deputados, o texto segue para apreciação do Senado – onde
também deve ser apreciado em dois turnos e depende da aprovação de, pelo
menos, 49 senadores.
Destaques
Neste momento, os parlamentares continuam com a apreciar as sugestões de
modificações ao texto do relator da proposta na comissão especial, Samuel
Moreira (PSDB-SP). Ao todo, foram propostos 17 destaques de bancada e 88
individuais com sugestões de mudanças ao texto-base. A comissão, no entanto,
não apreciará as propostas individuais. Já as propostas de bancadas serão
analisadas uma por uma.
Até o momento, apenas uma sugestão foi acatada pelos parlamentares. Os
deputados aprovaram, por unanimidade, a retirada da aplicação a policiais
militares e bombeiros militares das regras de transferência para inatividade e
pensão por morte dos militares das Forças Armadas, até que uma lei
complementar local defina essas regras. O texto exclui ainda a possibilidade de
que lei estadual estabeleça alíquota e base de cálculo de contribuição
previdenciária para policiais e bombeiros militares.
Entre as propostas mais polêmicas de alteração ao texto, os congressistas
rejeitaram a mudança das regras de agentes de segurança e professores.
Relatório
Segundo o relator Samuel Moreira, o impacto fiscal corresponderá a R$ 1,074
trilhão no período de 10 anos.

A estimativa inclui a redução de despesas de R$ 933,9 bilhões e aumento de
receitas (por meio de alta de tributos e fim de isenções) de R$ 137,4 bilhões. A
proposta original, enviada pelo governo em fevereiro, previa uma economia de R$
1,236 trilhão em uma década, mas não incluía elevação de receitas.

Fonte: Agência Brasil