Programas sociais serão fortalecidos com fim do Orçamento Secreto
Equipe de Lula espera que STF coloque fim ao Orçamento Secreto.
Caso mecanismo não seja barrado, maior transparência na distribuição
de recursos deve acontecer.
O Orçamento secreto, nome mais conhecido das emendas de relator
identificadas pelo código RP9, tornaram o “Centrão” do Congresso
Nacional possuidor de um grande poder sobre o orçamento do Brasil. Em
troca disso, o grupo de parlamentares beneficiado formou a base de
sustentação de Jair Bolsonaro (PL), inclusive o apoiando nas eleições
para que o sistema continuasse. A Lei Orçamentaria para 2023 prevê
mais de 19 bilhões de reais para estas emendas.
No entanto, com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o futuro do
Orçamento Secreto deve ser outro. O presidente eleito foi um crítico
voraz do mecanismo durante a sua campanha e acredita que uma
decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pode declarar o sistema
inconstitucional. Com uma decisão nesse sentido pelo STF, Lula teria
maior margem financeira para retomar programas sociais e começar a
colocar fim ao caos em que o governo Bolsonaro colocou o país.
Entre os programas imediatos que Lula deve retomar estão o de combate
à fome e de distribuição de medicamentos pelo Farmácia Popular.
À parte da decisão do STF, mudanças sobre a distribuição da RP9 já
acontecem. Parlamentares devem propor maior transparência na
utilização de recursos, com distribuição igualitária para todos,
independente do alinhamento ao governo. A mudança também pode
caminhar para outro sentido, em que cada líder de bancada distribua os
valores ou mesmo destine os recursos por meio de programas do
governo que atendam os locais de atuação dos parlamentares.
Como o tema ainda não tem conclusão e o governo de transição liderado
pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) já iniciou os trabalhos,
a ideia é trabalhar de forma independente ao que está destinado ao
Orçamento Secreto.
A “PEC de transição”, debatida por Alckmin e equipe para auxiliar o novo
governo ao assumir, prevê a garantia de recursos para o pagamento de
R$600 reais do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, e o
aumento real do salário mínim o. Os valores da PEC estariam acima do
teto de gastos, mas não atingem as emendas de relator.
