Projeto concede benefício previdenciário a mulheres resgatadas de trabalho escravo

Benefício deverá ser concedido até alcançarem o direito à aposentadoria; os

deputados ainda precisam analisar a proposta

O Projeto de Lei 5760/23 concede automaticamente o Benefício de Prestação
Continuada (BPC) a todas as mulheres resgatadas em decorrência do trabalho
escravo ou análogo à escravidão. Pela proposta que tramita na Câmara dos
Deputados, essas mulheres deverão receber o benefício até alcançarem o direito
à aposentadoria.
Atualmente, as mulheres resgatadas recebem o seguro-desemprego, que pode
levar até 60 dias para ser concedido e por apenas cinco parcelas.
O projeto estabelece que a concessão dos benefícios seja feita sem prejuízo das
investigações e dos devidos processos judiciais.
O autor do projeto, deputado Reimont (PT-RJ), afirma que medida é importante
já que grande parte das mulheres resgatadas de trabalho escravo acaba
retornando para a mesma condição. "Por falta de oportunidades de emprego e
pela extrema vulnerabilidade em que vivem, decorrente da falta de renda, assim
como da baixa escolaridade”, explica o parlamentar.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de
Defesa dos Direitos da Mulher;  de Previdência, Assistência Social, Infância,
Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de
Cidadania.

Fonte: Agência Câmara