Projeto isenta de Imposto de Renda a participação nos lucros destinada a empregados

Texto confere aos trabalhadores o mesmo tratamento fiscal dado a sócios e
acionistas no momento da distribuição de lucros ou dividendos
O Projeto de Lei 581/19 isenta os trabalhadores de Imposto de Renda (IR) sobre
lucros ou resultados das empresas. O texto em análise na Câmara dos Deputados
altera a Lei de Participação nos Lucros das Empresas para conferir aos
empregados o mesmo tratamento fiscal dado a sócios e acionistas no momento
da distribuição de lucros ou dividendos.
“Se o resultado da empresa é obtido pela combinação de capital e trabalho e se
parte dos lucros é destinada aos trabalhadores, parece claro que o tratamento
tributário deve ser, necessariamente, igual àquele dispensado à remuneração do
capital”, afirmou o autor da proposta, senador Alvaro Dias (Podemos-PR).
“Aquela lei, ao instituir a participação dos empregados nos lucros e resultados da
empresa, incorreu em inexplicável injustiça ao determinar a incidência de IR na
fonte”, criticou Alvaro Dias. “A mudança proposta dará tratamento equitativo
entre as parcelas do lucro apropriadas pelo capitalista e pelo trabalhador”, disse.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço
Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Depois seguirá para o Plenário.