Projetos buscam punir com prisão ações golpistas e antidemocráticas
Propostas estabelecem, entre outras medidas, pena de até quatro anos
de prisão para quem obstruir vias públicas buscando contestar resultado
Bolsonaristas chegaram a usar crianças em bloqueios. Foto: PRF/ Divulgação
Com o objetivo de barrar iniciativas golpistas que busquem atentar contra
a Constituição e a democracia, o senador Renan Calheiros (MDB-AL)
anunciou que irá protocolar, nesta terça-feira (29), uma Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) e cinco projetos entre os quais está a
punição, com até quatro anos de prisão, para quem obstruir vias públicas
como forma de contestar o resultado eleitoral declarado pelo TSE
(Tribunal Superior Eleitoral).
Além disso, o pacote pretende estabelecer penas iguais aos funcionários
públicos que, mesmo acionados para agir na desobstrução, se omitirem
ou atrasarem a ação. As propostas também se debruçarão sobre crimes
de intolerância e discriminação política.
Renan Calheiros também defende que todos os atos contra o Estado
democrático de direito devem ser julgados unicamente pelo Supremo
Tribunal Federal (STF), o que precisaria ser feito via PEC.
Pelas redes sociais, o senador declarou: “Diante do ódio e do golpismo
vou apresentar 1 PEC e 5 projetos para punir a intolerância política e os
crimes contra o Estado Democrático. Derrotamos o fascismo nas urnas”.
Leia também: Ligações perigosas: o que está por trás dos atos de
golpistas bolsonaristas
Resposta ao golpismo
As propostas do senador são uma resposta ao comportamento
antidemocrático e golpista de bolsonaristas que não reconhecem a vitória
de Lula, colocando em dúvida, sem provas, a lisura do processo eleitoral
e pedindo intervenção militar, o que inconstitucional.
Desde o anúncio do resultado do segundo turno, esses grupos
realizaram ações como bloqueios em vias e estradas e acampamentos
nas imediações de instalações do Exército. Muitos desses atos foram
marcados pela violência e por comportamentos terroristas, que buscam
desestabilizar o país e impedir a posse de Lula. Por outro lado, agentes
públicos, sobretudo da Polícia Rodoviária Federal, mostraram-se
lenientes ao não atuarem da maneira como prevê a lei para casos como
esses.
Jair Bolsonaro, por sua vez, está recluso e fez poucas aparições públicas
desde o anúncio da vitória de Lula. Pronunciou-se pela primeira vez no
dia 1º de novembro, numa fala em que indiretamente reconheceu o
resultado e defendeu “manifestações pacíficas”, mas desde então não
condenou abertamente, nem desencorajou os atos de seus apoiadores.
Na semana passada, o presidente de seu partido, PL, Valdemar da
Costa Neto, pediu a revisão do resultado eleitoral alegando que 60% das
urnas não seriam auditáveis, o que levou o TSE a aplicar multa de quase
R$ 23 milhões à coligação — formada ainda por PP e Republicanos. Na
decisão, o ministro Alexandre de Moraes classificou o pedido como
“esdrúxulo e ilícito” e como ação de “total má-fé”.
