Proposta susta portaria que liberou trabalho aos domingos em seis setores econômicos

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 427/19 susta a Portaria 604/19, do
secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério
Marinho. Essa norma liberou a seis atividades econômicas o trabalho aos
domingos e feriados.
A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. “Ainda que o texto não
expresse a obrigatoriedade de trabalho aos domingos e feriados, mas sim uma
autorização, é por demais óbvio que os trabalhadores ficarão sujeitos às
conveniências do empregador, e não necessariamente do interesse público”, disse
a autora, deputada Erika Kokay (PT-DF).
“A medida pode trazer consequências drásticas para as categorias profissionais
que atuam nesses setores, sacrificando os trabalhadores ao labor permanente em
domingos e feriados, inviabilizando que a questão seja deliberada a partir do
diálogo entre as partes”, continuou a parlamentar.
Portaria abrange as indústrias de extração de óleos vegetais e de biodiesel, as do
vinho e de derivados de uva e as aeroespaciais. Envolve ainda o comércio em
geral, os estabelecimentos destinados ao turismo e os serviços de manutenção
aeroespacial. “São áreas que necessitam que haja trabalho independentemente
do dia”, disse o secretário especial Rogério Marinho.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico,
Indústria, Comércio e Serviços; de Trabalho, de Administração e Serviço Público;
e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.
Fonte: Agência Câmara