Reforma da Previdência atinge em cheio os mais pobres

9 de maio de 20199 de maio de 2019 Vanderlei Antônio Zampaulo 0 comentários

Sem proposta para retomar a economia e, consequentemente, o
desenvolvimento do país, garantindo a geração de novos
empregos, o governo do presidente Jair Bolsonaro aposta todas
suas fichas na reforma da Previdência Social e quer jogar a conta
nas contas dos trabalhadores, principalmente daqueles que
ganham menos, enfim, dos mais pobres.
Uma das principais mudanças, mas não a única, é o aumento da
idade mínima para o trabalhador adquirir o benefício é o primeiro
ponto. Se for aprovada, as pessoas terão de contribuir com a
previdência durante 25 anos, além de ter idade maior ou igual a
62 anos para as mulheres e 65 para os homens.
Isso significa que o cidadão terá que trabalhar por muito mais
tempo, principalmente se ele pretende se aposentar com o valor
integral do benefício, outro fator que representa uma desvantagem
para o contribuinte. Só para se ter uma ideia, se o texto for
aprovado, como Bolsonaro quer, para que o trabalhador tenha
direito ao valor máximo pago pelo INSS, ou seja, se ele quiser
receber 100% do valor de aposentadoria, ele deverá trabalhar e
contribuir com a previdência durante 49 anos. Exemplificando,
para se aposentar aos 65 anos, o contribuinte deve começar a
trabalhar aos 16 anos, sem interrupção, até atingir a idade mínima
para conseguir o benefício integralmente.
As mudanças também terão impacto na vida dos trabalhadores
rurais, servidores públicos (Policiais Federais) e pensionistas.
Para que tenham direito à aposentadoria, os trabalhadores rurais
deverão ter idade mínima de 57 anos (mulheres) e 60 anos
(homens), e contribuir com a Previdência por, pelo menos, 15
anos. Já os Policiais Federais terão suas regras de aposentadoria
equiparadas à dos demais trabalhadores. Caso seja aprovada, a
Reforma Trabalhista determina o seguinte: idade mínima de 55
anos. Entretanto, os homens devem contribuir por, pelo menos, 30
anos, sendo 25 de exercício policial; e 25 anos para as mulheres,
com 20 anos de atividade policial.

Algumas classes não foram incluídas nessa Reforma, como é o
caso dos policiais civis, militares e servidores públicos municipais
e estaduais. Estes terão suas regras previdenciárias regidas pelos
Estados e Municípios para os quais prestarem serviços.
No que diz respeito aos pensionistas, não será mais permitido o
acumulo de benefícios, ou seja, a pessoa terá que escolher entre a
pensão e a sua própria aposentadoria. Além disso, o texto prevê
que a desvinculação do valor das pensões ao salário mínimo, o
que representa uma diminuição do valor do benefício.
Outro grupo que será atingido com a Reforma Previdenciária é o
dos idosos e deficientes de baixa renda. Os benefícios
assistenciais (BCP/ LOAS) serão desvinculados do salário
mínimo, diminuindo o valor do benefício. Além disso, a idade
mínima para querer essa assistência aumentou de 65 para 70 anos.
Reforma da Previdência do governo Bolsonaro também
restringirá a distribuição gratuita de remédios do Sistema Único
de Saúde (SUS) determinada por decisões judiciais. A Proposta
de Emenda Constitucional (PEC) 6 que tramita na Câmara
modifica o parágrafo 5º do Artigo 195 da Constituição que trata
do orçamento da Seguridade Social. Com a nova redação prevista
para a lei, o governo inclui na regra que nenhum benefício ou
serviço pode ser criado ou estendido "por ato administrativo, lei
ou decisão judicial, sem a correspondente fonte de custeio total".
Além disso, impede que aposentados reivindiquem adicionais ou
revisões na Justiça.
O governo diz que a reforma da Previdência deve economizar R$
1,164 trilhão em 10 anos, sendo que R$ 1,072 trilhão será com as
mudanças de regras para os civis, R$ 13,8 bilhões com servidores
da União e R$ 92,3 bilhões com os militares das Forças Armadas.
Como se vê, a reforma do governo Bolsonaro quer levantar quase
R$ 1 trilhão nas costas dos trabalhadores, enfim, dos mais pobres
que têm renda de aproximadamente R$ 1.300,00 mensais. Por
isso, somos contra esta proposta vergonhosa.