Reforma Tributária: representantes da indústria pedem limite para isenções

O setor industrial está preocupado com a quantidade de isenções e alíquotas
diferenciadas previstas no texto da reforma tributária em análise no Senado
(PEC) 45/2019. Em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
na quinta-feira (24), representantes da indústria apontaram que se a lista de
isenções crescer, haverá aumento de carga para outros setores.
A Proposta de Emenda à Constituição cria regimes diferenciados em relação às
regras gerais, prevendo, por exemplo, alíquota zerada ou com redução de 60%
para setores como saúde, educação, dispositivos médicos, transporte coletivo e
produtos agropecuários. Economista-Chefe da Federação das Indústrias do Estado
de São Paulo (Fiesp), Igor Rocha afirmou que é preciso limitar as exceções.
— Uma boa reforma tributária prevê o menor número possível de exceções. A
reforma tributária é muito importante. Traz racionalidade, simplificação e
eficiência para a economia brasileira, mas é preciso sempre conter as exceções
para que a indústria de transformação não continue sendo penalizada — disse.
Durante o debate, representantes de alguns setores defenderam regimes
diferenciados e alíquotas reduzidas do Imposto sobre Valor Agregado, que é
criado com a PEC. Alessandra Brandão, consultora Jurídica da Confederação
Nacional do Transporte (CNT), pediu que a aviação civil seja contemplada na
alíquota diferenciada prevista para o setor de transporte de passageiros. O modal
é o único entre os de transporte que deverá pagar a “alíquota cheia” com uma
carga estimada de 25%. Ela também pediu um regime especial para o transporte
de cargas.
—  Queremos que o transporte aéreo seja tratado com isonomia. O transporte de
cargas também não foi contemplado. Se o frete aumenta, os preços aumentam –
apontou.
Relator da proposta, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) ponderou que a
sociedade brasileira deverá avaliar o custo-benefício desses regimes
diferenciados.
— A sociedade brasileira está decidida a pagar o custo-benefício de determinado
regime de exceção tributária? Se a decisão do povo brasileiro é pelo pagamento,
a democracia assim o fará – disse o senador.
Conselheiro Emérito da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando
Monteiro Neto apontou que o texto pode receber ajustes, mas que a essência da
reforma tributária vai garantir a redução da distribuição desproporcional de
impostos.
— O sistema tributário nacional é destruidor da competitividade da indústria. Essa
reforma não é para a indústria, mas para o país — argumentou.

Fonte: Agência Senado