Senado aprova MP que busca evitar fraudes no INSS

O Plenário do Senado aprovou nesta segunda-feira (3) a medida provisória que
busca coibir fraudes nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Foram 55 votos favoráveis e 12 contrários à proposição. Aprovada na forma do
Projeto de Lei de Conversão (PLV) 11/2019, a MP 871/2019 segue agora para a
sanção da Presidência da República.
Além de criar um programa de revisão de benefícios previdenciários, a MP exige
cadastro do trabalhador rural e restringe o pagamento de auxílio-reclusão aos
casos de cumprimento da pena em regime fechado.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou que o diálogo e o
entendimento entre os senadores viabilizaram acordo construído na semana
passada com todos os líderes partidários e com o líder do governo para a votação
da MP 871/2019 e da MP 872/2019, que também foi aprovada e prorrogou o
prazo para pagamento de gratificações a servidores cedidos à Advocacia-Geral da
União (AGU).
— Quero agradecer publicamente a todos os senadores e senadoras que vieram,
em uma segunda-feira, exercer o seu mandato parlamentar, representando o
povo brasileiro, sabendo da responsabilidade da votação desta medida provisória,
que interessa ao país— afirmou.
A MP foi votada na Câmara dos Deputados na última quinta-feira (30) e perderia
a eficácia já nesta terça-feira (4). Para viabilizar a aprovação da matéria no
último dia de sua validade, o presidente do Senado convocou uma sessão
deliberativa para esta segunda — quando as sessões normalmente são destinadas
a discursos, sem discussão ou votação de projetos.
(Mais informações: Senado)

Fonte: Agência Senado