Sergio Moro: Decisão da Justiça acelera processo de cassação do senador

Caso as ações sejam acatadas pela Justiça, Moro deve ter seu mandato cassado e
ficar inelegível por oito anos.
Um decisão tomada nesta terça-feira (13) pelo desembargador Mario Helton
Jorge, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) deve acelerar o processo
de cassação do mandato do ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União-PR).
Na sentença, Jorge unificou os processos movidos pelo PL, de Jair Bolsonaro, e
pela federação formada por PT, PV e PC do B, que teve Lula como candidato em
2022, que pedem a cassação do mandato do senador.
Além disso, o desembargador deu aval a produção de provas testemunhais nos
processos e pelo menos 10 testemunhas devem ser convocadas para serem
ouvidas.
Relator dos processos contra Moro, Jorge ainda autorizou pedidos de informações
e documentos a outros partidos políticos, como o Podemos, legenda pela qual o
ex-ministro de Bolsonaro havia se filiado para ser candidato à Presidência, antes
de trocar pelo União Brasil, onde disputou cadeira no Senado.
O desembargador, no entanto, rejeitou pedidos de busca e apreensão e quebras
de sigilo telemático, bancário e fiscal de Moro e de pessoas ligadas à sua
candidatura.
Em que pesem as muitas justificativas dadas, é certo que adoção das drásticas
medidas solicitadas só encontraria amparo em efetivo indício concreto da
existência das irregularidades apontadas, de sorte a justificar que sejam
excepcionadas as proteções constitucionais afetas à intimidade, diz a decisão.
Tanto a federação de apoio a Lula quanto o PL querem a cassação de Moro pelos
gastos na pré-campanha dele à Presidência, quando ainda estava no Podemos.
Caso as ações sejam acatadas pela Justiça, Moro deve ter seu mandato cassado e
ficar inelegível por oito anos.