STF decide a favor do governo contra bancos e evita perda de R$ 115 bi
De acordo com o Ministério da Fazenda, esse é o montante que deixou.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, diz que os bons resultados da
economia brasileira se devem também aos poderes judiciário e
legislativo. São fatos. Na última terça-feira (13), por exemplo, o Supremo
Tribunal Federal (STF) evitou uma perda de receita para o governo
federal da ordem de R$ 115 bilhões.
O valor é superior aos R$ 110 bilhões previsto como meta do novo
arcabouço fiscal para zerar déficit das contas públicas no próximo ano.
Por 9 votos a 1, os ministros decidiram que os bancos devem pagar
PIS/Cofins sobre receitas financeiras.
De acordo com o Ministério da Fazenda, o montante que deixou de ser
arrecadado das instituições financeiras nos últimos cinco anos.
O processo, que envolve o Santander, terá repercussão geral. Ou seja,
envolve outros bancos, corretoras de valores mobiliários, cooperativas de
crédito e seguradoras.
Desde 2014, a legislação passou a deixar claro que a cobrança de
PIS/Cofins sobre o faturamento dessas instituições também recai sobre
as receitas financeiras, como juros e valorização cambial, por exemplo.
Os bancos, entretanto, questionavam a incidência dessas contribuições
federais entre os anos de 2009 e 2014, alegando que a lei sobre o
assunto não era clara sobre o que constitui, de fato, o faturamento
dessas empresas.
Ao final, prevaleceu o voto divergente do ministro Dias Toffoli, que foi
seguido por Edson Fachin, Carmén Lúcia, Gilmar Mendes, Alexandre de
Moraes, Luís Roberto Barroso, Nunes Marques, Rosa Weber e André
Mendonça. Apenas o relator, o ministro aposentado Ricardo
Lewandowski, que remeteu seu voto ainda em dezembro, votou a favor
dos bancos.
Pela corrente vencedora, ficou estabelecida a tese segundo a qual as
“receitas brutas operacionais decorrentes da atividade empresarial típica
das instituições financeiras integram a base de cálculo PIS/Cofins
cobrado em face daquelas ante a Lei 9.718/1998, mesmo em sua
redação original, ressalvadas as exclusões e deduções legalmente
prescritas”.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) apresentou, no processo,
a estimativa de R$ 12 bilhões em impacto sobre o caixa das instituições
financeiras. O valor tem como base disputas judiciais já em curso,
envolvendo 12 bancos: Bank of America, BNP Paribas, Bradesco, BTG
Pactual, Daycoval, GMAC, Itaú-Unibanco, Mercantil do Brasil e
Santander.
