TSE confirma liminares e proíbe Bolsonaro de usar imagens do 7 de Setembro na campanha

Na noite dessa terça-feira, Plenário referendou liminares de domingo em ações da

coligação de Lula e de Soraya Thronicke

Na sessão noturna desta terça-feira (13), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
confirmou as liminares do ministro Benedito Gonçalves de domingo, em duas
ações contra abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de
comunicação por Jair Bolsonaro a partir das comemorações de 7 de setembro. Por
unanimidade, o Plenário proibiu Bolsonaro e seu vice, Braga Netto, de veicular
imagens do bicentenário na campanha.
Eles também estão proibidos de produzir novos conteúdos a partir dos registros
audiovisuais ligados às comemorações. Em caso de descumprimento das
decisões, o Plenário aprovou a aplicação de multa diária no valor de R$ 10 mil.
O TSE determinou ainda a supressão de trecho de vídeo que contém a cobertura
do Bicentenário da Independência pela TV Brasil, pertencente à Empresa Brasil de
Comunicação (EBC), publicado no canal da emissora no YouTube.
Os ministros se pronunciaram sobre duas liminares de Gonçalves. Uma com
pedido da coligação Brasil da Esperança, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva (PT). Outra, da senadora Soraya Thronicke (União-MS). Ambos são
candidatos à presidência. As duas ações apontam que Bolsonaro usou data oficial
do 7 de setembro como ato de campanha eleitoral usando dinheiro público.
Contra a isonomia
Ao conceder a liminar à coligação de Lula, o ministro Gonçalves afirmou que “o
uso de imagens da celebração oficial na propaganda eleitoral é tendente a ferir a
isonomia”. Isso porque a campanha de Bolsonaro “utiliza a atuação do Chefe de
Estado, em ocasião inacessível a qualquer dos demais competidores, para
projetar a imagem do candidato e fazer crer que a presença de milhares de
pessoas na Esplanada dos Ministérios, com a finalidade de comemorar a data
cívica, seria fruto de mobilização eleitoral em apoio ao candidato à reeleição”.
Soraya – que votou em Bolsonaro em 2018 – acusava o presidente, o PL e a
coligação Pelo Bem do Brasil (PL/Republicanos/PP) de desviar a finalidade da
cerimônia e transformar o evento cívico-militar em comemoração ao Dia da
Independência em comício eleitoral. A candidata argumentou que ficou claro o
uso da máquina pública para impulsionar atos de campanha, com o que o TSE
concordou ao confirmar a liminar.
Biometria
Na mesma sessão, o Plenário aprovou resolução que trata de um projeto-piloto
com biometria no “Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas nas Eleições 2022”.
O procedimento ocorrerá com a participação de eleitores voluntários que, após
votar no dia do pleito, serão convidados a participar da iniciativa em local
adjacente ao da votação. A proposta foi levada ao Colegiado pelo presidente da
Corte, ministro Alexandre de Moraes, relator da norma.